A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) enviou à Secretaria Municipal da Administração um ofício constestando a legalidade do concurso público que oferece vagas para professor substituto e diretor de escola. A alegação é de que o edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), contém erros com relação aos requisitos exigidos.
A sindicalista Idelma Corral afirma que, no caso das 15 vagas disponíveis para professor substituto de educação infantil, o município não pode exigir que o candidato tenha concluído ou esteja cursando o ensino superior em áreas ligadas à educação. “Constatamos, por uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que não se faz mais essa exigência para exercer esse cargo”, diz.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação confirma que o item da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação que dava prazo até dezembro de 2006 para que todos os professores do País completassem o terceiro grau foi suspensa, mas ressalva que os Estados e municípios são autônomos na elaboração dos seus processos de seleção.
Essa não é a primeira vez que a exigência do ensino superior causa divergências em concursos municipais. No primeiro semestre deste ano, quatro professoras substitutas que ainda não tinham concluído o curso de pedagogia, item que constava do edital, só conseguiram assumir o cargo depois que obtiveram liminares na Justiça. No final de maio, a prefeitura conseguiu reverter a decisão e elas deixaram o emprego.
Já no processo para o preenchimento de 12 vagas de diretor de escola, a reclamação do Sinserm é de que deveria ser feito um concurso de acesso, ou seja, destinado apenas às professoras que já são funcionárias públicas municipais. “A forma como a administração se posicionou acaba com a carreira do magistério municipal de Bauru. Pelo edital, até pessoas de outras cidades podem prestá-lo”, afirma Idelma.
Explicações
O secretário municipal da Administração, José Ângelo Padovan, afirma que os requisitos exigidos no edital estão amparados por pareceres jurídicos. “Temos toda a documentação que vai comprovar que o procedimento está correto”, diz.
Segundo ele, um encontro com a direção do Sinserm foi agendado para hoje, às 11h, com o objetivo de discutir a questão. “Acho que eles não entenderam os documentos que nós enviamos justificando o procedimento e vamos esclarecer pessoalmente esse assunto”, declara.
As inscrições para o concurso público foram encerradas ontem à tarde. Segundo o secretário da Administração, 1.087 pessoas se candidatarm às vagas de professor, 103 para as de diretor de escola de 1º grau e outras 141 para as vagas de diretor de escola da educação infantil.