O prefeito Nilson Costa (PTB) informou ontem que efetuou o pagamento de pouco mais de R$ 300 mil à empresa Tec-seg (Braga & Vera) referente à parte da dívida pelo atendimento privado de saúde do servidor municipal. A administração também anuncia que foi quitada a parcela do vale-compra do mês de setembro, no valor de R$ 760 mil.
Segundo o chefe do Executivo, ainda está pendente uma fatura de R$ 760 mil com os supermercadistas. “Mas a rede entendeu as dificuldades deste segundo semestre da administração e garantiu o recebimento dos vales pelos servidores em todas as lojas”, cita.
A atual gestão atrasou o pagamento dos supermercadistas por dois meses, além de inúmeros outros fornecedores. Um deles foi a empresa que mantém contrato para o atendimento de saúde do servidor público. A Tec-seg tinha crédito de quase R$ 1 milhão acumulado com a prefeitura. O atraso de três meses ocorreu de julho a setembro passado.
Mas a empresa já havia enfrentado dificuldades de recebimento pelo serviço prestado em outros meses. “Liberamos mais de R$ 300 mil para a Tec-seg e a situação foi contornada. Vamos compor o restante para garantir o atendimento”, comenta o prefeito.
Parte dos recursos para o custeio total do plano de saúde não vem do caixa municipal. Os servidores contribuem com 4% dos salários brutos para o atendimento do titular e dos dependentes. Mas a prefeitura banca o restante da fatura, em cerca de R$ 350 mil mensais, em média.
O acordo também foi mantido com a empreiteira Transtécnica, que já havia negociado com o governo provisório de Dudu Ranieri (PFL). O ex-prefeito negociou o pagamento de parte das medições em atraso cobradas pela empreiteira que executa a obra de duplicação na avenida Getúlio Vargas. Ontem, Nilson informou que cumpriu a segunda etapa do que ficou estabelecido, liberando R$ 300 mil.
Dudu assumiu o governo por 23 dias sem dinheiro em caixa suficiente para quitar os débitos em atraso e pagar o funcionalismo no último dia 1 de outubro. A Secretaria de Finanças reconheceu, nesta semana, que as dificuldades financeiras geraram pendências com fornecedores, plano de saúde e outros compromissos, como a previdência do servidor.
Em negociação
A prefeitura ainda não acertou a dívida acumulada de R$ 1 milhão com a Fundação de Previdência (Funprev). O débito já atinge três meses de repasses não efetuados pelo governo. A obrigação mensal da administração envolve a cota patronal (14,5% do total da folha de R$ 5,5 milhões) e o recolhimento feito direto do servidor (8% do salário).
O não repasse de valores devidos à Funprev implica em responsabilidades administrativas ao prefeito. A lei municipal que regulamenta o tema prevê a perda de mandato para a inadimplência. “Quase sem dinheiro, os administradores devem recorrer à criatividade e ao bom gerenciamento em tempo de escassez a fim de vencer a fase difícil”, cita.
Entretanto, as despesas com vale-compra, plano de saúde, previdência e salário são programadas com antecedência, ainda durante a elaboração do orçamento anual.
Nilson Costa informou que marcou uma reunião com o presidente da fundação, Varlino Mariano, para a próxima segunda-feira. “Vamos tentar compor um acordo para esses débitos”, complementa.
O acúmulo de dívidas nos últimos meses fez com que a comissão interpartidária de orçamento da Câmara convocasse o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, para apresentar as explicações em audiência pública na próxima quinta-feira.
O titular da pasta vinha justificando que a prefeitura enfrentou perdas com transferências governamentais nesta fase do ano. Porém, os dados oficiais informam que não ocorreram reduções de repasses na comparação do acumulado de janeiro a agosto deste ano com 2002.
A prefeitura recebe todo mês cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal e parcelas da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).