Está marcada para as 9h de amanhã uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a proposta que estabelece o fechamento dos bares de Bauru às 23h, como medida de segurança para evitar perturbação do sossego e crimes.
O vereador Faria Neto (PDT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que solicitou a reunião, explica que o objetivo é ouvir os proprietários de bares e similares sobre o assunto para, então, concluir a redação do projeto de lei. “Queremos ouvir as partes interessadas e o maior número de segmentos da sociedade para que não seja cometida nenhuma injustiça”, frisa.
Também estão convidados para a audiência representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), autores da proposta, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, das polícias Militar e Civil e a comunidade em geral.
O vereador João Parreira de Miranda (PMDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressalta que a proposta é que os bares cuja atividade principal seja a venda de bebida alcoólica no balcão fechem às 23h. Estabelecimentos similares que comercializam alimentos, como pizzarias, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas, continuariam com liberdade para decidir o horário de funcionamento.
A proposta de determinar o fechamento de bares às 23h visa dificultar a embriaguez e crimes, inclusive homicídios nas proximidades desses estabelecimentos. “Há ainda a proposta da criação de um conselho que poderá pedir à prefeitura a suspensão do alvará de funcionamento de determinado bar onde, estatisticamente, ocorrer em crimes, perturbação do sossego e outros problemas de segurança”, diz.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Bauru e Região, Francisco Pereira de Andrade, convoca a categoria para participar da audiência. “Sou favorável a uma lei de restrição no horário de funcionamento, desde que seja apenas para botequins que dão problemas por causa de drogas, crimes e que funcionam clandestinamente”, frisa.
Faria Neto conta que o Conseg apresentou à Câmara leis de restrição no horário de funcionamento para bares de cidades do Estado de São Paulo, como Diadema e Hortolândia, que já implantaram a medida.
• Serviço
A audiência pública para discutir o fechameto de bares às 23h será amanhã, na Câmara Municipal, na Praça Dom Pedro II, a partir das 9h.