Aos poucos vai amadurecendo, dentro do governo e nos meios sindicais, uma nova interpretação de como devem funcionar as relações no mercado de trabalho entre nós. Hoje se discute com certa tranqüilidade, até mesmo no PT, a necessidade de flexibilizar essas relações, porque as pessoas entenderam que isso poderá ser de grande ajuda para reduzir os níveis de desemprego no momento em que a economia voltar a crescer. Todos sabem que o emprego só vai voltar com a retomada do desenvolvimento, mas a absorção da mão-de-obra já não se processa com a rapidez e nem no volume que acontecia há duas ou três décadas, quando os países aceleravam o ritmo de crescimento. Um dos exemplos mais recentes é o dos EUA, onde são decepcionantes as estatísticas de contratação de mão-de-obra após dois trimestres de forte recuperação da atividade.
Os baixos índices de crescimento da economia brasileira na última década afetaram profundamente o mercado de trabalho, como não poderia deixar de acontecer. Nossas fábricas suprimiram 22% dos postos de trabalho no período, situando-nos na triste condição de campeões da estatística de desemprego no setor industrial dentre os países em desenvolvimento. A recuperação dos empregos na indústria só vai acontecer com a retomada do crescimento, mas a velocidade dessa absorção depende de nossa capacidade de produzir mudanças que facilitem a contratação da mão-de-obra e sua permanência nos empregos.
Nesse sentido, são bem-vindas as propostas que o PT passou a acolher, defendidas pelo ministro do trabalho, colocando em questão o poder normativo da Justiça do Trabalho, os problemas de gestão do “sistema S” e a própria eliminação do imposto sindical. Hoje, há sérias dúvidas sobre a forma como a Justiça do Trabalho exerce o poder normativo, ultrapassando as funções do Congresso quando não se limita a aplicar a legislação, mas sim a produzir as leis como freqüentemente acontece!
Existe o temor que a mudança de interpretação de como deve funcionar o mercado de trabalho facilite as demissões, mas a realidade é que o sistema atual não é capaz de impedir que um trabalhador dispensado permaneça 40 semanas sem encontrar novo emprego, como vem acontecendo. A flexibilização das relações trabalhistas deve ser perseguida, então, para criar condições que facilitem a contratação, diminuam o seu custo para as empresas e não visem apenas dificultar a demissão, porque esta deixa de ser o fato relevante quando a economia está em crescimento.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP.