O secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru, Raul Gomes Duarte Neto, admitiu ontem que o município corre o risco de ter os repasses de receitas federais retidos se persistir a inadimplência dos pagamentos relativos à federalização das dívidas com a União.
Duarte mencionou que não acredita que isso vá ocorrer. “Nós solicitamos ao Jurídico que solicite à Justiça Federal esclarecimento sobre quanto deve ser depositado em juízo de ação popular que questiona a dívida com o Chase Manhattan e a partir disso vamos voltar a recolher a parte da parcela que cabe à União”, explica.
A prefeitura recebe repasses mensais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas a transferência foi dada como garantia na renegociação da dívida transferida para a União no ano 2000. O contrato de federalização prevê a retenção dos repasses em caso de inadimplência.
O município não efetua o pagamento das parcelas da federalização desde julho deste ano, sendo cerca de R$ 580 mil cada uma. “A União tem o FPM como garantia. Se quiser, pode seqüestrar o valor por não pagamento. Mas acho que a situação será normalizada com a informação solicitada à Justiça Federal”, menciona.
A solicitação citada pelo secretário refere-se à decisão liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a prefeitura deve depositar em juízo a parte da dívida federalizada que corresponde ao débito com o Chase Manhattan.
Segundo cálculos da administração, a parte a que cabe a liminar corresponde a 27% do total das parcelas mensais de R$ 580 mil. “Este é um cálculo preliminar nosso que pedimos fosse informado pela Justiça. Precisamos saber qual a parte do Chase na parcela da federalização para reter em juízo. Se a informação não for obtida até o vencimento da próxima parcela, vamos recolher esse percentual em juízo e aguardar a definição,”, anuncia.
A próxima parcela da federalização vence no dia 16 de novembro. A prefeitura acumula R$ 2,4 milhões de atrasados em relação à União.