O governador Geraldo Alckmin colocou à disposição dos municípios do Estado nesta semana a Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC), sistema que permite economia nas compras públicas de materiais. Alckmin anunciou a medida na abertura do 4.º Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Municípios, realizado pela Associação Paulista dos Municípios, no Palácios das Convenções do Anhembi, durante esta semana. O objetivo da ação do governo paulista é promover a modernização e inclusão dos municípios na era digital e fornecer instrumento de redução de custos e transparência.
“Tenho grande entusiasmo com essa questão de gestão. Entendo que ainda se pode avançar muito na questão do gerenciamento. O que é cada vez mais necessário, porque a população não agüenta mais pagar impostos. Criar mais taxas, aumentar impostos não é o caminho” diz Alckmin. “Por outro lado, as demandas são cada vez maiores. Queremos mais saúde, mais educação, saneamento básico, transporte de qualidade. Tudo isso demanda dinheiro. Então, a única forma de poder ampliar os serviços públicos, melhorar o investimento da qualidade dos serviços, sem aumentar impostos, é melhorar a gestão e, com o mesmo dinheiro, fazer mais. O pregão eletrônico é o grande caminho”, completa o governador.
Com a transferência dessa tecnologia, as prefeituras terão acesso a um catálogo com 20 mil itens, entre serviços e equipamentos, e um cadastro com mais de 45 mil fornecedores da BEC. Os valores das compras devem estar dentro do limite legal de dispensa de licitação: R$ 8 mil para a administração direta e até R$ 16 mil para a indireta.
O sistema é relativamente simples: as prefeituras autorizadas entram no sistema BEC pela Internet, escolhem os itens no catálogo de materiais e elaboram uma ordem de compra. A seguir, o sistema comunica a todos os fornecedores cadastrados naquele segmento de mercado a compra a ser realizada.
Em dia previamente agendado, os fornecedores apresentam os seus lances. Vence quem apresentar o menor preço, daí a denominação ‘leilão reverso’. “Em até oito dias úteis a unidade compradora recebe, confere e atesta o recebimento do produto”, diz Roberto Agune, coordenador do Sistema Estratégico de Informações do governo do Estado. Em até 30 dias, os compradores devem depositar o valor da compra, via bancária, e por meio da Nossa Caixa. Tudo é feito eletronicamente.
Os municípios paulistas interessados deverão assinar convênio com a Secretaria da Fazenda, que autorizará o uso da BEC e receberão uma senha de acesso ao sistema. Também deverão assinar contrato com a Nossa Caixa, agente responsável pelo monitoramento das transações.