Visando um mercado que ainda pode render muito, instituições financeiras nacionais e internacionais estariam fazendo um grande lobby junto ao governo federal pela aprovação da reforma da previdência. A opinião é do juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Eros Piceli, que esteve ontem em Bauru para participar da Semana Jurídica da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
De acordo com ele, a insatisfação dos servidores públicos pode ser um grande filão para esse mercado. “Os bancos estão forçando a barra para conquistar esse espaço. Eles dizem: ‘diminui isso aí que nós entramos e complementamos’”, salienta.
Matéria veiculada pelo Jornal da Cidade no mês passado, destaca que o mercado de previdência privada cresceu 39% de janeiro a julho deste ano. O motivo para esse aumento é o medo que as pessoas têm de serem prejudicadas pela reforma da previdência.
Um dos pontos que mais tem gerado polêmica é o que prevê a taxação dos servidores inativos, a retirada da aposentadoria integral e o estabelecimento da idade mínima para requerer o benefício: 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens.
Piceli salienta que essa conotação política da reforma pouco é discutida pelos setores da sociedade, por envolver grupos poderosos - no caso, os bancos. “Não interessa a ninguém passar essa realidade, mas o lobby dos bancos nacionais e internacionais está aí e é muito forte”, destaca.
Para o juiz, que será um dos atingidos pela reforma da previdência, o maior problema das mudanças são com relação aos benefícios. “Vão mexer no bolso do servidor, diminuindo o valor a ser recebido. Por exemplo, se hoje eu ganho R$ 5 mil e pago para receber esse valor depois da aposentadoria, já não tenho mais certeza se será essa quantia que receberei no futuro”, destaca.
Ele diz concordar que está na hora de fazer a reforma, mesmo com todas as divergências existentes atualmente. “A expectativa de vida do brasileiro, hoje, é de 68 anos. Não se pode permitir que uma pessoa se aposente com 45 anos, senão o Estado ficará muitos anos pagando os benefícios. Assim não há dinheiro que renda”, esclarece.
De acordo com ele, o sistema de previdência atual é muito confuso, pois tudo que diz respeito a benefícios assistenciais sai de um mesmo montante, mas o dinheiro que entra nessa soma tem apenas uma fonte.
“As verbas destinadas para a saúde, para a previdência, para o assistencialismo, tudo é retirado de um mesmo saco de onde deveria sair apenas o pagamento das aposentadorias”, explica.
Ele não acredita no tão propalado déficit do setor de seguridade social. Para o juiz, essa teoria é muito simplista. “Tem todo um montante sendo recolhido pelo governo e que poderia ser destinado para esse fim: os impostos, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No entanto, esse valor não é considerado como sendo dinheiro da previdência social”, ressalta.
Constituição
Esses e outros pontos da previdência social foram debatidos em uma mesa-redonda realizada ontem à noite, na ITE. Compondo a mesa estavam o capitão da Polícia Militar (PM), Marcelo Sanches; o diretor da Faculdade de Direito de Bauru (ITE), José Roberto Martins Segalla; os professores José Roberto Anselmo e Luiz Fernando Maia; o diretor do Núcleo de Pesquisas e Atividades Complementares da ITE, Luiz Carlos Gonçalves Filho, o Godô, e o presidente do Diretório Acadêmico 9 de Julho, Jorge Soriano Moura.
O evento abriu a Semana Jurídica da instituição, promovida todos os anos com o objetivo de acrescentar conhecimentos específicos ao conteúdo do curso de direito da faculdade.
Godô explica que neste ano o tema escolhido foi a Constituição Federal, já que a Carta Magna está completando 15 anos. “Nós convidamos especialistas de diversas áreas para debater temas polêmicos da Constituição”, salienta.
O evento prossegue hoje, sempre a partir das 19h30, no auditório da ITE, e se estende até sexta-feira .
• Serviço
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3238-7263.
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Programação
Hoje
“Interpretação da Constituição de 1988: Análise do Papel do STF na Constituição” Professor livre-docente Luiz Alberto David Araújo Debatedores: Professores Vladimir Brega Filho, Renato Bernardi e Roberto M. Mandelli
Amanhã
“O Ato Normativo e o Controle Concentrado de Constitucionalidade” Professor mestre José Francisco da Silva Neto (Juiz Federal) Debatedores: Professores José Roberto Martins Segalla e Conrado Rodrigues Segalla
Quinta-feira
“Inviolabilidade das Comunicações” Professor doutor Vidal Serrano Nunes Júnior (Presidente do Idec) Debatedores: Professores Edson Roberto Reis, Eliana Franco Neme e Cláudio José Bahia
Sexta-feira
“Princípios Constitucionais e Sanções Penais” Professor doutor Antonio Carlos da Ponte Debatedores: Professores Luiz Carlos Gonçalves Filho, Francisco Bento e Fernão Pompeo de Camargo