Agudos - A Câmara Municipal de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru) criou, na madrugada de ontem, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura no mês passado.
Seis vereadores assinaram o pedido de investigação e agora a CEI tem 90 dias para apurar a ocorrência ou não de irregularidades no processo seletivo para cargos municipais.
Estão sob suspeita as regras que foram usadas para classificar os candidatos para a 2.ª fase do concurso, a condição de deficiente físico de um dos candidatos aprovados e a falta de licitação para a contratação da empresa responsável pela aplicação e correção das provas.
Embora o plenário e a galeria estivessem lotados, a sessão de anteontem transcorreu sem nenhum incidente. As discussões adentraram a madrugada de ontem e só foram encerradas por volta das 2h30.
Ao contrário de outras cidades da região, em Agudos o pedido para instalação de CEI não precisa ser aprovado pelo plenário. Basta apenas a assinatura de um terço dos vereadores para o processo é aberto automaticamente.
A apuração do concurso foi pedida por seis dos 15 vereadores da cidade. O autor do pedido foi o vereador Marco Antônio (PT). Antes de apresentá-lo à presidência da Câmara, ele colheu as assinaturas de Paulo Condi (PSDB), Adalto Polidoro (PT), Helena Catini (PPS), Wilson Eugênio (PSDB) e Samir Salmen (PDT).
Na semana passada, o pedido foi encaminhado à assessoria jurídica do Legislativo para apreciação. Como não havia nenhum impedimento legal na sessão de anteontem, o documento voltou para as mãos do presidente Aparecido Dantas (PPS).
Seguindo a determinação do Regimento Interno, a Câmara realizou, então, um sorteio para a escolha dos vereadores que fariam parte da comissão de investigação.
Paulo Condi e Adalto Polidoro, que assinaram o pedido, ficaram com as duas principais funções da CEI, a de presidente e de relator, respectivamente. O outro escolhido foi o vereador José Aparecido de Oliveira (PP), que ficou como membro.
Ficaram de fora do sorteio o presidente da Câmara, o autor do pedido de investigação e o vereador Auro Octaviani (PMDB). Este último é irmão do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB). Por isso, estaria impedido de participar da CEI.
Segundo informou o presidente da comissão, Paulo Condi, os primeiros depoimentos devem ser ouvidos na segunda-feira.
Na opinião do prefeito, as denúncias de falha no concurso deveriam ser entregues também ao Ministério Público (MP). Segundo ele, o julgamento não deveria ficar apenas no campo político, mas também ser levado à Justiça.
“Eu estou tão tranqüilo com o resultado da CEI que quero propor aos vereadores (que assinaram o pedido de investigação) que eles levem as denúncias também à Promotoria”, sugeriu.
De acordo com o prefeito, o município não teria gasto “nenhum centavo” com a realização do concurso. Por isso, não haveria necessidade de licitação. Segundo ele, a empresa foi paga com o dinheiro arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos.
Quanto à classificação, Octaviani disse que foi cumprido o que estava no edital do concurso. Sobre a suspeita condição de deficiente físico de um dos candidatos aprovados na 1.ª fase, o prefeito disse que o mesmo apresentou atestado médico comprovando sua deficiência. Por isso, concorreu em uma categoria separada apenas para deficientes físicos.