Barra Bonita - A juíza Paula Maria Castro Ribeiro, da 1.ª Vara da Comarca de Barra Bonita (68 quilômetro a Sudeste de Bauru), concedeu anteontem liminar suspendendo por dez dias os atos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) que apura suposta falta de decoro parlamentar por parte do vereador Marcelo Cavinato (PT).
A investigação vinha sendo realizada na Câmara Municipal desde setembro, depois de ser aprovada por nove dos 15 vereadores da cidade.
Durante os dez dias de suspensão dos trabalhos da CIP, a Câmara terá de prestar alguns esclarecimentos à juíza. Segundo ela, essas informações têm como objetivo sanar dúvidas quanto a legalidade da instauração da comissão e evitar a violação de direito do vereador investigado.
Após analisar os argumentos apresentados por Cavinato no mandado de segurança, a juíza entende que, a princípio, a Câmara não teria respeitado o que está escrito na Lei Orgânica do Município (LOM).
Ela lembrou que o artigo 36 da LOM determina que o requerimento de perda do mandato deve ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara ou então por um partido político com representação na Câmara.
No caso da CIP contra Cavinato, não aconteceu nem uma coisa nem outra. O requerimento aprovado pela Câmara foi proposto por um eleitor da cidade.
Com base na denúncia apresentada pelo eleitor, nove vereadores assinaram o projeto de resolução que estabeleceu a instauração da CIP.
Desta forma, a juíza entende que não está bem claro de quem teria sido a iniciativa para a instauração da comissão de investigação.
Se foi do eleitor, o procedimento fere as determinações da LOM. “Se foram nove vereadores, fica a dúvida se estariam ou não impedidos de votar pela instauração da CIP e, também, de integrar a comissão”, alegou a juíza para justificar a concessão da liminar.
De acordo com o presidente da comissão de investigação, Gervásio da Silva (PMDB), a assessoria jurídica da Câmara já está se mobilizando para sanar essas dúvidas dentro do prazo de dez dias.
Segundo o presidente, os depoimentos que estavam programados para ontem foram cancelados por causa da liminar.
Caso a Justiça suspenda por tempo indeterminado ou em definitivo a CIP, Gervásio afirmou que uma nova comissão deverá ser criada pela Câmara para apurar as denúncias contra Cavinato.
O vereador foi acusado por um morador da cidade de improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar. Segundo a denúncia, Cavinato estaria envolvido com pessoas acusadas de tráfico de drogas e, além disso, teria usado o telefone da Câmara para ligações internacionais, fora do horário de expediente.