Em virtude do convênio firmado entre o Creci-SP e a Caixa Econômica Federal, para a venda de imóveis retomados, muitos corretores tiveram suas transações paralisadas quando essa instituição anunciou a redução para 50% do valor máximo de financiamento de imóveis usados, uma vez que os clientes se utilizam, preferencialmente, da Carta FGTS para a aquisição de suas propriedades.
“Mas, conforme amplamente noticiado pela imprensa, depois das críticas e argumentações dos corretores de imóveis, dos quais fomos o porta-voz, a Caixa Econômica Federal teve revisto seu posicionamento e, agora, vai receber suplementação de recursos do FGTS, a fim de reativar aquela linha de crédito. Além do remanejamento de R$ 200 milhões que o Ministério das Cidades deve aprovar - verba destinada ao Saneamento Básico que estaria sendo transferida para Habitação -, a CEF também está contando com a liberação de mais R$ 500 milhões para a compra da casa própria, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em sua reunião do último dia 30â€, comenta o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto.
E, para o próximo ano, a proposta orçamentária a ser colocada em votação - elaborada pelo Ministério das Cidades, gestor dos recursos do FGTS - prevê R$ 24 bilhões para financiamento da casa própria, no período de 2004 a 2007.
De acordo com conselheiros do Fundo, tendo em vista a reformulação nos programas de crédito imobiliário que vem sendo preparada pelo governo, o Ministério das Cidades teria enviado ao Conselho Curador pedido de prorrogação, até 30 de junho de 2004, dos atuais programas habitacionais financiados com recursos do FGTS.
â€œÉ preciso que o governo se conscientize de que o setor da Habitação já responde por quase 12% do PIB (há estimativas de que chegue a 20% e empregue quase 9 milhões de pessoas), e pode ser a grande alavanca para a geração de empregos e de renda sem a necessidade de atração de dólares. Além da edificação dos mais de 6 milhões de imóveis que nos faltam, há pelo menos outros 4 milhões que estão fechados nas cidades e que podem, adaptados, entrar no mercado de compra e venda, e de locação. São mais 4 milhões de oportunidades de criação de empregos de alta e baixa qualificação, e de movimentação de uma ampla teia de produção e serviços, que vão desde o fabricante de gesso ao instalador de carpetesâ€, assegura Augusto Viana.
Enquanto se espera as mudanças que vêm sendo planejadas pelo governo, um programa habitacional voltado para as famílias pobres das cidades médias (com mais de 250 mil habitantes) e regiões metropolitanas foi criado pelo Poder Executivo, por meio de medida provisória (MP), na última semana. Em fase de regulamentação, o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP) vai beneficiar famílias com renda mensal máxima de até três salários mínimos, já tendo sido liberados R$ 80 milhões em favor do Ministério das Cidades, para aplicação ainda este ano - cabendo à CEF a gestão de mais esse programa.
Os recursos para implementação do PEHP são remanescentes dos extintos Fundos de Desenvolvimento Social e de Assistência Social e poderão ser utilizados, além de para construção e aquisição de unidades habitacionais, também para compra de lotes urbanizados e de material de construção.
“Esperamos que, com mais esses recursos, o mercado imobiliário não torne a passar pela situação desconcertante que, por quase 30 dias, paralisou as transações com imóveis novos e usados financiados pela Caixa Econômica Federalâ€, enfatiza o presidente do Creci-SP.