Uma reunião hoje, às 19h, no auditório do Centro Cultural “Carlos Fernandes de Paiva”, apresenta ao público a Lei 5.042, de 23 de outubro de 2003, que institui o “Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru”. O evento, destinado à comunidade artística, mas aberto a interessados em geral, será coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), responsável pela elaboração do texto da lei, moldado na “Lei de Fomento ao Teatro de São Paulo”.
De acordo com a assessoria da SMC, para o secretário de cultura Sérgio Losnak, o evento irá esclarecer aos grupos, entidades culturais e artistas locais em como proceder no encaminhamento dos projetos à secretaria.
Os interessados que queiram participar do encontro, além de toda a população, já podem consultar gratuitamente a lei através do site: www.bauru.sp.gov.br/sec/cul.php.
Novos rumos
A lei de estímulo à cultura viabilizará em 2004 a execução de até 30 projetos, com recursos públicos municipais provenientes do orçamento. Anualmente, possibilitará a formação de uma comissão de representantes do poder público e da comunidade, pessoas de reconhecida capacidade e competência em produção cultural, criação, pesquisa e ensino, para avaliar os projetos inscritos.
Poderão participar, em caso de aprovação, projetos culturais propostos por pessoas jurídicas, como entidades, instituições ou associações civis sem fins lucrativos e cooperativas, com ações prioritariamente culturais.
Serão critérios de seleção projetos que estejam dentro dos objetivos estabelecidos pelo programa, que contenham planos de ação continuada e que não se restrinjam somente a um evento ou uma obra. A seleção contemplará também projetos de cunho social e que tragam benefício à população.
As aprovações também favorecerão projetos que tenham o compromisso de realizar apresentações gratuitas ou a preços populares quando envolver espetáculos, shows, exibições de cinema ou vídeo.