O ingresso para a visitação ao Zoológico do Município de Bauru já custa R$ 2,00. O reajuste foi determinado por decreto-lei publicado anteontem no Diário Oficial do Município (DOM) e não depende da aprovação do Legislativo, como erroneamente foi publicado na edição de ontem.
Com a alta de R$ 1,00 para R$ 2,00, o caixa do Fundo de Manutenção do Zoológico, criado em 1999, ganhará um reforço estimado em R$ 100 mil para o próximo ano, o que permitirá novos investimentos na infra-estrutura do parque.
Os recursos do fundo garantem a manutenção do zoológico, além de reformas e ampliações. Cabe à Prefeitura Municipal de Bauru o custeio da alimentação dos 1.050 animais e o pagamento do salário dos 40 servidores que trabalham no local, informa o secretário municipal do Meio Ambiente e diretor do zôo, Luiz Pires.
De acordo com ele, a dotação orçamentária do zoológico para 2004 é de R$ 250 mil. O valor foi calculado a partir da bilheteria de R$ 2,00. Nesse ano, o fundo dispôs de R$ 150 mil, valor já despendido na compra de medicamentos, ferramentas e materiais de construção para a ampliação e criação de novos recintos para animais.
“Para o próximo ano, pretendemos melhorar a infra-estrutura do setor de nutrição, que cuida da alimentação dos bichos. Também estamos fazendo planos de reformar o setor de quarentena (onde os animais que chegam ao zôo ficam em observação), além de informatizar todos os setores técnicos para facilitar a troca de informações, que será online”, conta.
Girafa
O montante também será reservado para a construção de recintos para animais novos, disponibilizados por outros zoológicos durante o ano. Ele pode ser utilizado, por exemplo, para viabilizar o recinto do filhote de girafa, que foi doado pelo zôo de Brasília.
“Se a gente não conseguir doação de material de construção para fazer o recinto e trazê-la, teremos de usar recursos do fundo, mas só no ano que vem. Se conseguirmos apoio da iniciativa privada, ela poderá chegar antes do Natal”, reitera Pires, que tem visitado empresas com o intuito de firmar parcerias e garantir um novo atrativo para o parque ainda neste ano.
Em 2003, com os R$ 150 mil disponíveis no fundo, foi possível reformar os recintos dos grandes felinos, comprar uma câmara fria para conservar os alimentos, adquirir material para a ampliação dos sanitários e adequar os acessos do parque aos portadores de necessidades especiais.
O caixa do fundo é obtido por meio da locação do espaço da lanchonete e da loja de souvenir e principalmente pela bilheteria, que garante 80% dos recursos, conforme publicou o JC na edição de ontem. A fonte de renda é a mesma para zoológicos do mesmo porte, como o de Sorocaba, que há pelo menos quatro anos cobra R$ 2,00 de bilheteria.
Porém, usuários mais carentes ouvidos pela reportagem queixaram-se do reajuste, que coincidiu com alta da passagem dos circulares (R$ 1,45). Eles temem deixar de freqüentar o zôo devido ao aumento, que foi fixado por meio de decreto lei.
De acordo com a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, decreto-lei é uma norma jurídica privativa ao chefe do Executivo, utilizada para regulamentar algo que já existe. A alteração do preço do ingresso foi uma decisão política e de competência exclusiva do prefeito, que independe da aprovação do Legislativo.
Já o projeto de lei, que pode ser tanto de autoria dos vereadores quanto do prefeito, tramita pela Câmara Municipal e, se aprovado pelos parlamentares, são submetidos à sanção do chefe do executivo.