• Calmaria
Com a presença de familiares e amigos, José Humberto Santana (PTB) reassumiu sua função de vereador na tarde de ontem, na Câmara Municipal. Mais comedido, Santana prevê “calmaria política” em Bauru no decorrer do final da atual legislatura da Câmara e do Poder Executivo.
• Com Nilson
Embora tenha desconversado quando questionado como será seu comportamento na Câmara, Santana dá indícios que deverá apoiar a administração do prefeito Nilson Costa (PTB). Afinal, ele está filiado no partido de Nilson. Há comentários que os dois trocaram telefonemas anteontem, logo após o anúncio da decisão do Tribunal de Justiça (TJ).
• Da ditadura
O advogado Walfrido Aguiar voltou a contestar a eficácia do decreto lei federal n.º 201/67, que disciplina as sanções político-administrativas para ocupantes de cargos eletivos. Para o advogado do vereador José Humberto Santana, esta norma precisa ser revista. Ele defende a revisão da lei.
• Oitenta
Aguiar questiona que não há meio termo no decreto. Ou é oito ou oitenta. Ou seja, independente da gravidade da acusação, a pena é pela absolvição ou condenação. Santana sofreu os efeitos desse dispositivo e teve que recorrer ao Judiciário para retomar seu mandato. O processo do vereador discutia o uso de carro da Câmara para evento particular após o ato oficial ter sido cumprido.
• Pena ética
Mas a Comissão de Ética criada recentemente pela Câmara Municipal prevê aplicação de penas alternativas para vereadores que incorrerem em falhas. As penalidades vão desde uma simples advertência verbal ou por escrito, suspensão temporária do mandato legislativo e, por último, a cassação em casos extremos.
• Segurança jurídica
O prefeito Nilson Costa continua tendo êxito no Poder Judiciário. Ontem, ele viu o desembargador Ricardo Lewandowiski indeferir pedido de liminar da Câmara Municipal que pretendia a retomada dos efeitos do ato que cassou seu mandato. Nilson, mais uma vez, está com a sorte a seu lado. Os nilsistas acham que ele pode conseguir terminar seu mandato sem surpresas.
• Desfiliação
Notícia extra-oficial que corre nos bastidores garante que a ex-secretária municipal de Educação Izabel Algodoal teria se desfiliado do PC do B, comandado pela vereadora Majô Jandreice. Izabel se filiou com a clara intenção de disputar uma vaga na Câmara Municipal. Será que a legenda não comportaria a eleição de dois parlamentares em 2004? O espaço, realmente, é pequeno no PC do B.
• Recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em resposta à consulta da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que os Estados que estão com o pagamento de parcelas da dívida com a União atrasado têm direito a receber os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a transferência de recursos para saúde, educação e assistência social não pode ser suspensa por causa da condição de inadiplentes. Agora, pela interpretação do TCU, os recursos para a área de segurança pública também são garantidos aos que estão com pagamento da dívida em atraso.