Tal qual um Golias moderno, o Estado brasileiro transformou o setor privado da economia em um Davi, cada vez mais enfraquecido, por ter de bancar o déficit público (a diferença entre o que União, Estados e municípios arrecadam e o que gastam).
Se aprovado o atual remendo tributário, mera repartição de receitas entre as três esferas administrativas, o Estado brasileiro deverá confiscar do setor produtivo e dos contribuintes nada menos do que 42% de toda a riqueza do País.
A estimativa é de que a atual carga tributária – de 36% do PIB – seja elevada de quatro a seis pontos percentuais. Usei a palavra confisco pois, de acordo com alguns tributaristas, dentre eles Ives Gandra da Silva Martins, ela é aplicável quando a soma de todos os impostos ameaça o desenvolvimento da empresa.
O raciocínio é simples: com dívida interna de (R$ 707 bilhões) e externa de (US$ 200 bilhões), equivalente ao total de US$ 444 bilhões, ou seja ao PIB brasileiro, não há espaço, nem poupança para o tão sonhado crescimento sustentado da economia. Os dados de setembro indicam o quão distantes estamos disso: num mês típico de contratações, o desemprego na região metropolitana de São Paulo chegou a 20,6%.
Se projetarmos esses dados no tempo, concluiremos que os 3,5% de crescimento estimados para 2004 não passam de balela.
Sem cortes nos gastos de custeio da máquina administrativa pública, nos três níveis de governo e nos três poderes, o País poderá, no máximo, ter algumas “bolhas” de crescimento, como a do mês de setembro no setor eletroeletrônico.
De 1985 até hoje, pouco se fez para reduzir o tamanho do Estado e a participação das estatais federais, estaduais e municipais no PIB brasileiro. As privatizações nos setores de telecomunicações e de energia elétrica, realizadas nas duas gestões de FHC, reduziram ligeiramente a presença do Estado.
A tarefa deveria ter sido completada pelo “enxugamento” da máquina administrativa estatal. Mas, em vez disso, FHC preferiu apenas aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos com pessoal, embora o Estado brasileiro ainda seja responsável por despesas superiores a 50% do PIB.
O governo finge ignorar o tema. Prefere usar a velha e esfarrapada desculpa da falta de recursos para os investimentos necessários na área social, no setor produtivo, inovações tecnológicas e na infra-estrutura.
Porém, um dado divulgado recentemente expôs a real extensão do problema: apesar de novo recorde na arrecadação (ou confisco) de tributos federais, registrado em setembro, 80% das estradas do País continuam em péssimo estado de conservação.
O assunto preocupa, quando se sabe que o Congresso já deu sinal verde para aprovação de várias medidas – criação de mais varas judiciais e de novos municípios, além do aumento no número de ministérios, que passou de 13, no governo Sarney, para os atuais 35 – , todas elas exigindo novos gastos.
A alternativa a esses gastos desnecessários seria o governo ampliar as parcerias público-privadas, abrindo espaço para entidades de classe e ONGs substituírem organismos estatais, principalmente na área social.
O autor, Osvaldo Palma, é empresário e ex-secretário de Estado.