Blitze da Fiscalização do Creci-SP em Ribeirão Preto resultam na lacração de quatro imobiliárias

Nos dez dias de atuação em municípios abrangidos pelas Delegacias Regionais do Creci-SP de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos, 31 agentes do Departamento de Fiscalização do Conselho expediram 1.351 autos de constatação, tendo sido registrados 36 autos de infração por exercício ilegal da profissão, com a lavratura de 11 boletins de ocorrência. Na ocasião, aconteceu também a lacração de quatro imobiliárias no município ribeirão-pretano, em ação conjunta entre o Creci-SP e a Fiscalização Geral da Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto.

A ação foi realizada nos dias 20 a 24 e 27 a 31 de outubro, incluindo a fiscalização em imobiliárias de 40 municípios. O fechamento dos estabelecimentos decorreu da falta de alvará de funcionamento, bem como de um corretor de imóveis responsável. Além de responderem a processos administrativos junto ao Conselho, os proprietários terão de proceder ao seu credenciamento se quiserem atuar como corretores em transações imobiliárias.

Até o mês de setembro deste ano, o Departamento de Fiscalização do Creci-SP emitiu 21.544 autos de constatação, expedindo 1.410 autos de infração – a maior parte referente à transgressão ao inciso I do art. 1° do Decreto n° 81.871/78, que estabelece que o exercício da profissão de corretor de imóveis, em todo o território nacional, somente será permitido “ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição”.

No mesmo período, os agentes de fiscalização efetuaram ainda 1.726 notificações (pela constatação de alguma irregularidade), e 249 boletins de ocorrência foram registrados contra pseudoprofissionais.

Organizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, as blitze são efetuadas nas diversas regiões do Estado. Ou, então, a ação dos agentes obedece à diligência requerida para apuração de denúncia recebida pelo Creci-SP, objetivando coibir a atuação de pseudocorretores ou de maus profissionais.

Os interessados em proceder a denúncias que envolvam credenciados ou falsos profissionais podem fazê-lo pelos telefones (11) 3884-6677 / 3886-4900, nas Delegacias Seccionais e Regionais do Creci-SP ou, ainda, no site www.creci.org.br