A Imobiliária Eskina Imóveis, instalada no Núcleo Habitacional Mary Dota, foi lacrada ontem à tarde pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Ela funcionava sem registro no conselho e sem alvará da prefeitura. Em 15 anos, é a primeira vez que o Creci solicita o fechamento de um estabelecimento do setor.
A proprietária da imobiliária, Vera Lúcia Souza Bagagi Lopes, responde por quatro denúncias de estelionato que estão sendo investigadas pelo 2.º Distrito Policial. No início de agosto, o Creci também procurou a delegacia para registrar contra ela um termo circunstanciado por exercício ilegal da profissão.
De acordo com o delegado regional do Creci, Giasone Albuquerque Cândia, a Eskina Imóveis passou a ser fiscalizada depois que oito clientes procuraram o conselho para denunciá-la. “Instalamos processo administrativo contra a imobiliária. Tomamos todas as providências para evitar essa medida extrema”, diz.
Os processos administrativos podem resultar em multa no valor de uma a três mensalidades contra o proprietário do estabelecimento denunciado, informa o delegado. Em caso de reincidência, o Creci cobra multa de três a seis mensalidades, sendo que cada uma vale R$ 300,00. Se mesmo assim o problema não for resolvido, a imobiliária tem o registro cassado, risco que Lopes não correu.
O estabelecimento dela funcionava com o registro de Silmeire dos Santos, residente em Paulínia (SP) e que está inadimplente com o Creci, portanto em estado irregular.
Proficiência
Segundo informações obtidas informalmente pelo fiscal do Creci José Carlos Lira, Lopes teria feito o curso técnico de transações imobiliárias e prestado a prova de proficiência, mas não teria sido bem-sucedida. Por essa razão, ainda não teria feito o cadastro no conselho.
Só os aprovados na prova têm direito a ter registro junto ao Creci. Cerca de 20 pessoas ao ano são identificadas pelo fiscal com o mesmo problema, mas é a primeira vez que ele localiza uma pessoa nessa situação que tenha aberto um estabelecimento.
Atualmente, estão cadastradas no Creci 110 imobiliárias e 320 corretores. Eles dependem do registro para solicitar o alvará de funcionamento à prefeitura.
“O Creci pediu vistoria e a Seplan confirmou que a imobiliária trabalhava sem documentação. Notificamos a proprietária para que ela pudesse se regularizar. Ela pediu um mês, que foi concedido, mas nada foi feito”, conta o fiscal da Seplan Roberto Rossi, responsável pela lacração do imóvel.
Ele explica que a secretaria realiza, em média, uma lacração por mês. O procedimento pode ser revertido se o responsável pelo estabelecimento entrar com recurso junto à administração municipal e apresentar a documentação exigida. Nesse caso, o alvará é emitido pela prefeitura.
Mas se nenhuma providência for tomada e houver desobediência ao procedimento, funcionários da Seplan registram um boletim de ocorrência e acionam a Secretaria de Negócios Jurídicos. A Justiça é acionada para garantir o fechamento do estabelecimento.
De acordo com Rossi, é a primeira vez que uma imobiliária é lacrada. Também nunca acompanhou caso parecido o policial da Base Leste da Polícia Militar, Hélio Duarte Júnior. Ele acompanhou o procedimento para evitar qualquer tipo de reação por parte dos proprietários.
No momento da lacração, só o marido de Lopes estava na imobiliária. Ele preferiu não se identificar nem se manifestar sobre o fato, mas parecia desconsolado. Numa conversa informal que teve com o fiscal do Creci, comentou que estavam passando por dificuldades financeiras e que pretendem resolver todas as pendências através de acordos que já teriam sido iniciados.
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Denúncia de golpe
Quatro pessoas procuraram o 2º Distrito Policial para registrar que foram vítimas da Imobiliária Eskina Imóveis. São pessoas que afirmam não terem recebido de volta os valores dados para o pagamento de negócios que não foram efetivados. A proprietária do estabelecimento, Vera Lúcia Souza Bagagi Lopes, disse que está negociando todos os casos.
A primeira queixa contra ela foi registrada em julho, quando um cliente teria sido lesado em R$ 4 mil. A suposta vítima teria pago um sinal na compra de um imóvel, mas o negócio não vingou e o dinheiro não foi devolvido, conforme publicou o JC.
A última prejudicada seria Benedita Maciel, uma diarista de 63 anos, que entregou R$ 5 mil – obtidos através do pagamento de uma aposentadoria atrasada – para comprar um imóvel. O negócio não foi concretizado e o montante também não foi ressarcido integralmente.
“Após a denúncia, ela veio até aqui e nos devolveu R$ 1 mil. Depois não trouxe mais nada. Ela nunca veio propor um acordo. Aceitaríamos até R$ 100,00 por mês. Minha mãe agora está alugando um imóvel por R$ 260,00, quando poderia estar na casa própria”, lamenta Rosana Gasparini, filha de Benedita.
De acordo com ela, Lopes é cobrada diariamente pela família. “Eles me procuram todos os dias. Estou tentando pagar o pessoal, mas estou com dificuldades. A imobiliária é o meu pão de cada dia”, explica Vera Lopes em tom de abatimento.
Ela pode ser indiciada por estelionato e pegar pena de um a cinco anos de reclusão para cada caso, se as denúncias forem confirmadas pela Justiça.
As quatro investigações devem ser concluídas em 15 dias, estima o delegado adjunto do 2º DP, Carlos Creppe Júnior. “Estive na delegacia e me informaram sobre apenas três casos”, contesta Lopes.