O recurso que será creditado na conta bancária do recém-regulamentado Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros deverá ser gerado por uma taxa que será cobrada da população. O assunto será discutido hoje pelo prefeito Nilson Costa (PTB) com o comando do 12.º Grupamento de Bombeiros, sediado em Bauru. Os valores anuais propostos vão variar de R$ 6,80 - para uma casa de 100 metros quadrados - a R$ 140,00 para um galpão industrial com cerca de 1.000 metros quadrados, divididos em dez parcelas.
Atualmente, a verba anual repassada pela prefeitura ao Corpo de Bombeiros - destinada apenas ao custeio (alimentação e combustível) - é de cerca de R$ 500 mil. O comando da corporação, no entanto, calcula que para garantir a manutenção da estrutura e mais investimentos seriam necessários pelo menos R$ 1,1 milhão por ano.
A fórmula para se chegar ao valor da taxa que se pretende cobrar é resultado da metragem quadrada do imóvel - inclusive terrenos - multiplicado pelo risco de incêndio oferecido no local, que será medido por uma tabela do Corpo de Bombeiros calculada em laboratório.
Segundo o capitão José Guerxis de Aguiar, do 12.º Grupamento do Corpo de Bombeiros, uma casa com 200 metros quadrados de área construída tem mais poder calorífico do que uma de 70.
“A fórmula é justa. Você tem duas indústrias cujas instalações medem 1.000 metros quadrados. Uma trabalha com ferro não inflamável, água, gesso, etc. A outra trabalha com material plástico, que é altamente inflamável. A que trabalha com ferro vai pagar menos do que essa última”, explica.
Ônus político
O resultado da reunião de hoje entre o Corpo de Bombeiros e a administração municipal será político. Para viabilizar a cobrança da taxa no exercício fiscal de 2004, o Poder Executivo terá de submeter projeto de lei à Câmara Municipal ainda neste ano. E, historicamente, a Câmara tem rejeitado a criação de novas tributações.
No ano passado, o Poder Legislativo bloqueou a tramitação de projeto de lei do prefeito Nilson Costa que criava a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP).
Nas últimas sessões legislativas, porém, oficiais do 12.º Grupamento do Corpo de Bombeiros têm feito corpo-a-corpo com os vereadores, tentando convencê-los da necessidade da aprovação da taxa. Nenhum parlamentar - faltando apenas um ano para as eleições municipais - compromete-se a assumir publicamente que apóia a criação de uma nova taxa.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, garante que, em nenhum momento das reuniões realizadas com oficiais do Corpo de Bombeiros, foi discutida a questão da criação de uma taxa de manutenção.
Ele assume, porém, que esse assunto deverá constar na pauta da reunião agendada para às 10h de hoje. Além do prefeito Nilson Costa, vão participar do encontro Marsola, membros do comando do 12.º Grupamento do Corpo de Bombeiros, e mais um grupo de vereadores simpáticos à iniciativa, entre os quais Majô Jandreice (PC do B) e Catarina Carvalho (PFL).
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