A cada dia, um número maior de pais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) bate às portas do Ministério Público (MP) para tentar obter medicação de alto custo, material de autocontrole para diabetes ou suplemento alimentar aos filhos. Só nesse ano, a Promotoria da Infância e Juventude de Bauru impetrou 37 mandados de segurança na Justiça para garantir que a saúde de crianças e adolescentes seja assegurada.
O promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, contabiliza 54 casos desde 2000, sendo que a maioria busca por suplementos alimentares. Entre o ano passado e esse, 23 pais recorreram ao MP com esse intuito.
A soma inclui dois menores que já tiveram o uso de suplemento alimentar suspenso por prescrição médica e outros dois que morreram (a causa das mortes não foi investigada).
“Como a procura foi grande, ajuizei uma ação civil pública contra o Estado e o Município. Já foi julgado procedente em primeira instância e agora está no Tribunal de Justiça (TJ)”, explica Oliveira.
Ele recorre aos preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para cobrar atendimento aos requerentes.
“Eu sempre acredito que o número de pessoas que nos procura é reduzido e mesmo assim já está difícil atender toda a demanda”, comenta o promotor.
Jovina da Costa Carvalho é uma das mães que procurou a promotoria para garantir o suplemento alimentar de seus trigêmeos, atualmente com 8 meses. Eles nasceram prematuros e ainda estão abaixo do peso. Jovina ainda tem uma menina de 3 anos para alimentar.
“Através da Justiça consegui as 16 latas de suplemento que eu precisava por mês, mas agora eles estão crescendo e a médica prescreveu outro suplemento. O pior é que agora eles consome 26 latas (ao mês). Gasto quase duas por dia”, conta.
Custos
De acordo com ela, cada lata do suplemento custa de cerca de R$ 10,00, o que resultaria num gasto de aproximadamente R$ 400,00 mensais. Porém, o preço de alguns suplementos alimentares pode chegar a R$ 100,00, conforme apurou o MP.
“São quatro para mamar e eu não consegui nada no posto de saúde”, reitera Jovina.
O secretário municipal de Saúde, Hanna Georges Saab, explica que a administração municipal não fornece o reforço alimentar porque não dispõe de um programa para esse fim. Por essa razão, as solicitações dessa natureza são remetidas à Diretoria Regional de Saúde (DIR-10).
O dirigente de DIR-10, Affonso Viviani, estava em São Paulo ontem e não foi encontrado pelo JC. Porém, ao MP ele respondeu que o Estado também não oferece um programa específico para atender a reivindicação de suplemento alimentar. Além disso, a liberação dos medicamentos solicitados, hoje não disponíveis, ainda dependeria de uma decisão do governo do Estado.
“À medida que as respostas são lacônicas, eu percebo uma transferência de responsabilidades (entre Estado e Município)”, diz Oliveira.
Porém, a DIR-10 tem cumprido as liminares (em todos os casos) concedidas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, a partir dos mandados de segurança impetrados pelo MP. Mesmo enquanto tenta reverter no Tribunal de Justiça (TJ) a decisão ou liminar judicial da instância local, a DIR-10 fornece o material pleiteado pelos pais.
Algumas liminares e decisões já foram revertidas no TJ, que tem entendido que o Judiciário não deve interferir nas decisões do Executivo. Mas na opinião de Maintinguer, essa interpretação pode ser diferente a partir do próximo ano, quando os julgamentos serão realizados por outros magistrados.
• Serviço
A Promotoria da Infância e Juventude fica na rua Afonso Pena, 5-40, no Jardim Bela Vista. A Procuradoria do Estado fica na quadra 7 da avenida Rodrigues Alves.
A Associação de Diabéticos de Bauru também pode prestar auxílio nesses casos. Ela está instalada na avenida Nações Unidas, 28-40, onde sediará uma palestra sobre insulina oral. O evento será realizado no dia 22, a partir das 15h. Outras informações através do telefone (14) 3224-2908.