Mesmo amparados pela Lei estadual 10.782, que garante o direito à medicação e aos instrumentos de auto-aplicação e controle da diabetes, pais de crianças e adolescentes portadores da doença também estão recorrendo ao Ministério Público para exigir o cumprimento da legislação.
Só neste ano, 12 casos foram registrados pela promotoria, que já impetrou cinco mandados de segurança. O restante, aguarda resposta dos órgãos públicos de saúde.
As famílias reivindicam desde insulina (hormônio responsável pela queima dos açúcares no organismo) até seringas para aplicá-la e fitas reagentes para controlar a glicemia do sangue.
“Meu filho toma dois tipos de insulina. Uma é fornecida no posto, mas a que é especial (permanece mais tempo no organismo), não. O vidro dela custa cerca de R$ 56,00. Meu menino toma insulina duas ou três vezes ao dia”, conta Zilma Rocha, mãe de Paulo Henrique que tem 8 anos.
Além da insulina, ela também reivindica fitas reagentes para medir a glicose do sangue, procedimento que é repetido cinco vezes ao dia. Cada caixa de fita custa aproximadamente R$ 100,00. Ela precisa de pelo menos três caixas por mês.
“Se é um direito da gente, temos que lutar por ele. Não estou criticando os médicos e funcionários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz.
Garantia
O artigo terceiro da lei 10.782 determina que a direção do SUS, estadual e municipal, garanta o fornecimento universal de medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações, além de outros procedimentos necessários à atenção integral da pessoa portadora de diabetes.
“Se não tivesse a lei, a Constituição já asseguraria o direito deles”, afirma o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira.
Porém, Marisa Moreira só conseguiu 100 fitas reagentes quando acionou a promotoria. Agora, ela vai pleitear a liberação da insulina especial para poupar seu filho de 5 anos de mais sofrimento.
O garoto está com a parte interna do braço inchada devido às aplicações diárias (duas vezes ao dia, no mínimo) de insulina.
“A médica prescreveu a outra insulina, que se for comprar na farmácia custa cerca de R$ 80,00. O gasto é muito alto, principalmente para as famílias que estão passando por dificuldades financeiras”, destaca ela.
Os impedimentos econômicos somados às garantias legais têm levado a Associação de Diabéticos de Bauru a recomendar que os associados recorram ao Ministério Público.
“Estamos orientando que as famílias protocolem por escrito os pedidos na Secretaria Municipal da Saúde. Se não der certo, recomendamos que procurem o MP”, confirma o presidente da associação, José Roberto Eleutério de Oliveira.
Percentual
Segundo ele, cerca de 10% dos bauruenses são diabéticos, mas somente a metade tem conhecimento. Na opinião dele, a maioria dos casos afeta adultos, que não terão o que comemorar na sexta-feira, Dia Internacional do Diabetes.
“Os tratamentos estão evoluindo, mas tudo está fora de alcance. Chega tudo muito atrasado”, lastima.
Entretanto, a situação dos diabéticos em Marília é mais confortável. Numa consulta realizada na Direção Regional de Saúde (DIR-14), o JC constatou que a maioria dos medicamentos e instrumentos de autocontrole solicitados pelos pais em Bauru são fornecidos na cidade vizinha.
Eles dispõem de um núcleo de gestão ambulatorial que conta com uma endocrinologista infantil e um protocolo que prevê a liberação até da insulina ultra-rápida.
Em contrapartida, a DIR-10 de Bauru alegou ao MP que não tem como atender as reivindicações porque depende uma resposta da Coordenadoria de Saúde do Interior, órgão de instância superior, que analisa a questão.
Enquanto isso, o Estado tem cumprido as liminares concedidas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, que ainda não foram contestadas no Tribunal de Justiça. “Como são recentes, os casos de diabetes ainda não têm sentença”, avalia o promotor.