O prefeito Nilson Costa (PTB) anunciou ontem que encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal propondo a criação de uma contribuição para o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.
A proposta deve chegar ao Poder Legislativo até segunda-feira. Para ser aprovada, serão necessários 14 votos. A contribuição só poderá ser cobrada em 2004 se aprovada ainda neste ano. Os valores vão variar de R$ 6,80 a R$ 140,00, divididos em dez parcelas. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,1 milhões por ano.
Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 500 mil para custear a operação do Corpo de Bombeiros (alimentação e combustível). Na hipótese da contribuição ser aprovada pela Câmara, a administração não vai mais dispender esse valor para a corporação.
Ontem, o prefeito se reuniu com o capitão José Guerxis de Aguiar - do 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros - para receber a proposta da cobrança de contribuição, embasada em experiências já aplicadas por municípios da região, dentre os quais Botucatu.
A reunião também contou com as presenças dos vereadores José Humberto Santana (PTB), Leandro dos Santos Martins (PP) e Catarina Carvalho (PFL). Eles apóiam a aprovação do projeto e já trabalham junto aos demais colegas de plenário para convencê-los da necessidade da contribuição.
Para se chegar ao resultado da contribuição que poderá ser cobrada da população, o Corpo de Bombeiros vai calcular a metragem quadrada do imóvel - inclusive terrenos - multiplicado pelo risco de incêndio oferecido no local, que será medido por uma tabela produzida em laboratório.
O município tem hoje cerca de 174 mil imóveis, dos quais 84 mil residenciais, 85 mil terrenos, cinco mil estabelecimentos comerciais e 700 industriais. Se aprovada, a contribuição poderá ser grampeada junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Solução
Para o prefeito Nilson Costa, a criação da contribuição poderá suprir as necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros, dentre as quais a manutenção adequada de seus equipamentos - avaliados em R$ 24 milhões - e ainda planejar investimentos.
“A proposta, tecnicamente, obedece as regras da legalidade. Nós esperamos que o Poder Legislativo acolha a proposta para que possamos ter, no ano que vem, a chance de oferecer ao Corpo de Bombeiros os recursos necessários”, justifica Nilson.
O prefeito adianta que os recursos que hoje são direcionados ao Corpo de Bombeiros vão ser realocados - no caso da aprovação da contribuição - para setores da educação, saúde e meio ambiente.
Ele reconhece que a proposta vai provocar desgastes a sua administração, já que mexe no bolso do contribuinte.
“A população não gosta da criação de novos tributos. Mas temos que zelar pelo bem-estar coletivo. De repente podemos ser vítima de uma tragédia e o Corpo de Bombeiros tem que estar preparado para o atendimento. A responsabilidade é nossa.”
Para Nilson, na média os contribuintes vão pagar R$ 6,00 por ano. “Seriam R$ 0,50 por mês para termos a garantia de um bom funcionamento do Corpo de Bombeiros”, argumenta.