As bancadas da situação e da oposição da Câmara Municipal de Bauru já estão se articulando para viabilizar o controle da Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Na sessão de segunda-feira, o plenário deverá eleger (ou reeleger) três dos cinco membros da comissão, considerada a mais importante do Legislativo. Todos os projetos de lei passam, obrigatoriamente, pelo crivo de seus membros.
A eleição se faz necessária porque os vereadores José Walter Lelo Rodrigues (PFL), Leandro dos Santos Martins (PP) e José Clemente Rezende (PDT) - membros da comissão - trocaram de partidos. A lei determina que a composição ocorrerá respeitando a proporção partidária, ou seja, as legendas com maior número de vereadores é que têm o direito de fazer as indicações.
A troca de legendas realizada pelos três parlamentares gerou a desproporção partidária, o que obriga a Mesa Diretora da Câmara a convocar o plenário para readequar a Comissão de Justiça, Redação e Legislação.
A nova configuração partidária vai beneficiar o PTB, o PP, o PFL e o PPS. São as legendas que mais têm vereadores filiados: quatro cada uma. Esses partidos terão preferência nas indicações.
Como os quatro estão empatados em número de parlamentares filiados, será necessário fazer um sorteio para apontar qual legenda terá o direito de fazer a primeira indicação, cujo nome terá que ser aprovado pelo plenário. O mesmo procedimento ocorrerá para as outras duas escolhas. Porém, os partidos também podem abrir mão da indicação.
Estratégia
A bancada da situação - responsável pela sustentação política do prefeito Nilson Costa (PTB) - está articulando nos bastidores para retomar o controle da Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Anteontem, os nilsistas tiveram dissabores com seus integrantes.
A comissão, por três votos, derrubou o parecer do consultor jurídico da Câmara, Conrado Segalla, que apontava ilegalidade na tramitação de novo pedido de Comissão Processante (CP) para Nilson. Os vereadores Leandro dos Santos Martins e José Clemente Rezende se somaram a Toninho Garmes (PSDB) - também membro da comissão - no parecer que considerou ilegal a manifestação de Segalla.
Dos quatro partidos com direito a iniciar as indicações, dois - o PTB e o PPS - apóiam integralmente a administração municipal. O comportamento do PFL é uma incógnita, mas dá sinais de flerte com o Palácio das Cerejeiras. Já o PP, pelo comportamento de seus vereadores, não deve se agregar à bancada da situação.
Mesmo assim, o bloco nilsista leva ligeira vantagem nas indicações porque conta o apoio certo do PTB e do PPS, com possível adesão do PFL.
A intenção da situação é clara: viabilizar a saída de Clemente, Leandro e Lelo Rodrigues da comissão para recompô-la com parlamentares de confiança.
Além da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, outras três, de menor importância, também vão ter que passar por reformulações: Obras, Serviços Públicos e Transportes; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; e Fiscalização e Controle.