Conforme artigo que li, o cardeal dom Aloísio Lorscheider é uma pessoa que com bom senso e discernimento, pois defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e mais rigor contra a criminalidade. Segundo dom Aloísio, as leis são muito brandas. No mesmo artigo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, discorda da opinião de dom Aloísio e diz que “mais rigor todos nós queremos†e que várias medidas vêm sendo tomadas pelo governo, como o aumento e eficácia da polícia, uma reforma do Judiciário e cuidados na reformulação do sistema prisional.
Tudo bem, ministro, tais medidas são importantes e necessárias, mas o “menor de idade†de alta periculosidade não será atingido por tais medidas, já que não tem a maioridade penal.
Sabe-se que imputar ao menor suas responsabilidades penais não vai resolver o problema de violência no Brasil, mas vai fazer com que o menor pense duas vezes antes de infringir as leis, pois respondendo pelos seus atos diminui a sensação de impunidade.
Quando as pessoas pedem por essa mudança na lei da maioridade do menor, não é porque nos encontramos em situação de pânico. Ao assistirmos aos noticiários com cenas da vida real de tamanha brutalidade e crueldade, é porque se o “menor de idade†pode eleger nossos governantes, e com esse ato de votar ajuda a mudar o rumo da história de um país, ele passa a ter “direitos†e “deveresâ€, direito de votar, dever de assumir seus atos. A reportagem que li se encontra no site do Terra, no dia 14/11/2003. (Mariluci Lombardi - RG 13.733.107)