Jaú - A Delegacia Seccional de Jaú deve iniciar na próxima semana inquérito policial para investigar suspeitas de irregularidades na prestação de contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapuí (44 quilômetros a Nordeste de Bauru).
O pedido foi feito pelo promotor Alexandre Barbieri, do Ministério Público (MP) de Jaú, e tem como base o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) encerrada em setembro passado na Câmara Municipal de Itapuí.
Na conclusão dos trabalhos, os vereadores relataram que ainda restavam algumas dúvidas sobre os procedimentos financeiros da Apae. O documento foi encaminhado ao MP com a sugestão de que as investigações continuassem, agora no âmbito da Justiça.
A sugestão foi aceita pelo promotor, apesar dele não ter encontrado, em princípio, nenhum indício de desvio de dinheiro ou qualquer outra irregularidade financeira mais séria na administração dos recursos da entidade.
“Não encontrei nos autos nenhum elemento que pudesse justificar qualquer providência”, declarou Barbieri. “De qualquer forma, como as investigações (na Câmara) foram um pouco prejudicadas, por cautela foi requisitado inquérito policial para melhor apurar os fatos”, explicou ele.
A requisição foi encaminhada primeiramente à Delegacia de Polícia de Itapuí. No entanto, o delegado Antônio Meneguel alegou que por se tratar de uma investigação que envolve ocupante de cargo público, o trabalho deveria ser feito pela Delegacia Seccional de Jaú.
O presidente da Apae, Valdir Maia (PSDB), é também vereador em Itapuí. Por esse motivo, a delegacia da cidade está impedida de abrir inquérito para investigá-lo. Todo ocupante de cargo público, como vereador ou prefeito, por exemplo, só pode ser investigado pelo delegado seccional.
Por esse motivo, o pedido de inquérito foi remetido para Jaú, mas ainda não foi atendido. O delegado Luciano José Prado de Almeida Pacheco está em correição pelas cidades da região e só poderá se dedicar ao inquérito na próxima semana.
Ele terá 30 dias para concluir as investigações. Caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. Assim que for concluído, o inquérito deverá ser remetido de volta ao Fórum.
Suspeitas
Entre as suspeitas levantadas pelo relatório da CEI estão supostas irregularidades no pagamento de fornecedores e o desvio de finalidade dos recursos obtidos por meio de convênios.
Os vereadores questionam ainda a legitimidade do presidente da entidade em ocupar também uma vaga na Câmara do município.
Embora tenha demorado cerca de cinco meses para apresentar um relatório, a CEI não chegou a nenhuma conclusão sobre as irregularidades apontadas pela gestora municipal de Assistência Social, Michelle Karen de Brunis Ferreira.
Segundo ela, a Apae teria usado indevidamente o dinheiro de convênio. O que era para ser usado para comprar material escolar foi, segundo a gestora, utilizado para a compra de alimentos e de materiais de limpeza. Ela apontou ainda supostos erros na prestação de contas e falta de recibos para algumas despesas.
Em razão dessas denúncias, a entidade está, desde junho, sem receber as parcelas de um convênio assinado com o governo do Estado, no valor de R$ 27 mil.
De acordo com o presidente da Apae, o vereador Valdir Maia, a arrecadação da entidade caiu cerca de 70% desde que as supostas irregularidades foram noticiadas.
Além do dinheiro obtido com os convênios assinados com os governos estadual e federal, a Apae conta ainda com a ajuda de empresários e também da prefeitura para cobrir seus gastos mensais.
Apesar das denúncias apresentadas, até o momento nada ficou provado contra a entidade. Por esse motivo, Maia protocolou na semana passada uma ação judicial pedindo a reparação dos danos morais e materiais sofridos pela Apae.
Quanto ao inquérito policial que deve ser aberto na semana que vem pela Seccional de Jaú, Maia afirma que o órgão terá livre acesso a todas as informações que julgar necessárias para poder apurar as denúncias.