O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, confirmou ontem, em audiência pública na Câmara, que a prefeitura não vai conseguir pagar compromissos assumidos neste ano, fechando 2003 com mais contas em aberto do que nos últimos anos de seu mandato.
Duarte ainda ratificou que a receita nominal foi novamente maior que a prevista no orçamento. “Bauru está com problemas, não há recursos no caixa para quitar todos os compromissos”, resumiu o secretário, na audiência pública.
A dívida de curto e médio prazo do governo já chega perto de R$ 60 milhões. Mas o total vai a R$ 180 milhões com a inclusão dos valores a serem pagos a longo prazo, segundo o secretário. “Estamos com dificuldades, mas isso está acontecendo com a maioria dos municípios. Bauru não tem 5% de capacidade anual de investimento”, pondera.
Duarte tentou justificar o aumento da lista de devedores no final deste exercício. “As dificuldades ocorrem todos os finais de ano. A diferença para 2003 é que agora ocorreram vários investimentos em obras e no ano passado entrou receita extra de R$ 8,6 milhões do transporte coletivo que não existe mais”, argumenta.
Os dados oficiais da prefeitura confirmam o descontrole financeiro mesmo com mais dinheiro em caixa. Os restos a pagar saltaram de R$ 26,5 milhões, em 31/12/2000, para R$ 29,7 milhões em dezembro de 2002. Em 30 de setembro passado o passivo do exercício já era de R$ 31,4 milhões. Esse valor ainda não inclui dívidas não contabilizadas, como R$ 15 milhões referentes à iluminação de praças e vias públicas.
Mas o caixa engordou. “A arrecadação nominal aumentou, mas tivemos redução em índices de repasses como a cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, aponta Raul. A receita líquida saiu de R$ 145,2 milhões em dezembro de 2000 para R$ 196,6 milhões no final de 2002. O valor parcial das receitas já ultrapassa a R$ 210 milhões em 2003.
Indicadores
A identificação do desequilíbrio está inscrita em alguns indicadores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que as dívidas registradas cresceram 24,96% de 2001 para 2002, mas a inadimplência (dívida ativa) cresceu 46,58% no mesmo período. Ou seja, a prefeitura gasta cada vez mais e de ainda cobra muito mal quem não paga os impostos, sobretudo os mais abastados.
Todas as dívidas levantadas na reunião foram confirmadas pela Secretaria de Finanças. “Realmente, têm parcelas atrasadas com a Tec-Seg (plano de saúde do servidor) somando R$ 1 milhão. Faltam dois pagamentos mensais para o convênio de farmácias e existem débitos com empréstimos bancários descontados dos servidores e não repassados”, elenca Duarte.
O Sindicato dos Contabilistas apontou saldo a pagar com fornecedores de R$ 6,3 milhões, em 30 de setembro passado. “Com obras e fornecedores temos pendente deste ano R$ 2,2 milhões mais ou menos. Devemos duas parcelas aos supermercadistas, totalizando R$ 1,5 milhão”, atualiza Raul Duarte.
A certa altura da reunião, ao ser questionado por parlamentares e cidadãos sobre o descontrole e a falta de planejamento sobre o caixa, Raul disse: “Está correto, as dívidas mostram desequilíbrio”.
"Alternativas"
Quando a discussão partiu para alternativas à crise, o titular da pasta de Finanças não fez cerimônia: “Ou nós reduzimos as despesas, ou nós vamos estudar possibilidades de aumento das receitas”.
No caso do atual governo, a ação foi sempre para gastar mais com maior sacrifício do contribuinte. Só neste instante, o Executivo assinou decreto corrigindo os tributos em 13,98% em 1º de janeiro de 2004, aguarda a criação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), a taxa para o fundo dos Bombeiros e ainda regulamentou a contribuição para guias, sarjetas e asfalto por decreto.
Fora isso, a nova legislação para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pode dobrar a receita atual de R$ 19,2 milhões/ano. A prefeitura fez projeção sobre os ganhos com o ISS, mas não revelou os cálculos.
A perspectiva para o final do ano é ruim. A administração admite que as contas vão fechar no vermelho. “Vamos tentar pagar os salários e retomar os outros compromissos a partir de janeiro de 2004”, cita.
De antemão, está desenhado que o governo municipal não conta com a possibilidade de pagar alguns fornecedores e prestadores de serviços até o fim do ano, espera não ter que recolher as parcelas já em atraso da dívida federalizada com a União (o total já supera a R$ 2,4 milhões) e vai continuar não pagando as faturas da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e outros débitos menores.
Tudo isso será transferido para 2004. “A prefeitura só vai poder investir em novas obras em 2004 até abril, quando a lei eleitoral impede essas despesas. Então, o restante do ano será de acertos em busca do reequilíbrio financeiro”, adianta.
Mas a espera do ano novo ainda reserva outros obstáculos. “Temos que depositar R$ 3 milhões de precatórios senão perdemos o parcelamento e temos o restante do 13.º salário e duas folhas de pagamento do servidor para pagar até 1º de janeiro de 2004”, acrescenta o secretário. Só as folhas com pessoal exigem outros R$ 13,7 milhões.