O motorista penalizado com multa leve poderá doar sangue para abonar os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, assim, evitar a suspensão de dirigir, se um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos da Costa Valle (PSB) for aprovado pelo Legislativo. A idéia, além de dividir opiniões, é considerada inconstitucional pelas autoridades ouvidas pelo JC.
A proposta que tramita na Câmara Municipal de Bauru foi inspirada numa outra apresentada em Curitiba, arquivada em 2001. As duas propõem que, a partir da terceira infração de trânsito classificada como leve, o condutor possa optar por fazer três doações de sangue, em dia a ser registrado pelo Departamento de Trânsito.
Se o projeto for aprovado, a doação poderá ser feita pelo motorista e por mais dois doadores, num mesmo dia. Caso uma das pessoas não possa ter o sangue aproveitado por questões técnicas ou de saúde, um outro doador deverá ser indicado.
Somente mediante à apresentação de um documento do banco de sangue é que os pontos serão abonados, mas a multa deverá ser paga normalmente.
“O município não sofrerá nenhum prejuízo uma vez que a multa será paga, somente os pontos seriam abonados”, diz a exposição de motivos do projeto de lei.
Segundo o vereador, a proposta pode ser debatida e votada no plenário da Câmara ainda neste ano. Atualmente, o projeto está sob análise da Consultoria Jurídica do Legislativo.
“Não dá para estimar quando entrará em pauta. Aproveitei a idéia do vereador de Curitiba, Ângelo Batista. Eu não recebi nenhuma multa leve e já sou doador de sangue”, garante Valle, que pretende estimular o espírito de voluntariedade dos motoristas, já que os bancos de sangue sofrem com a carência de doadores.
Divergências
A proposta é aprovada pela motorista Roseli Falcão, que nunca doou sangue. “Nesse caso (para abonar pontos da CNH), eu doaria sangue. A proposta é boa”, afirma.
Concorda com ela o retificador Gilson Franco, mas a opinião não é unânime. “O projeto não tem cabimento. A doação de sangue tem de ser um ato voluntário e não induzido. Além disso, o Código de Trânsito já foi feito para coibir abusos”, contesta o gerente hoteleiro Sandro Fonsati.
Porém, as multas leves não são as vilãs dos motoristas que ultrapassam os 20 pontos na carteira de habilitação, conforme explica o delegado de polícia e diretor da 5.ª Circunscrição de Trânsito de Bauru, Abel Fernando Paes de Barro Cortez.
“A maioria (dos motoristas) perde a carteira por cometer infração gravíssima, que por si só já leva à suspensão da carteira”, explica Cortez, sem dispor de dados estatísticos.
A multa gravíssima resulta na perda de sete pontos na CNH. A grave, média e leve somam cinco, quatro e três pontos respectivamente, informa o delegado.
Embora Cortez, não tenha tido acesso à proposta do vereador Valle, ele não descarta a possibilidade do projeto ser inconstitucional, já que não é atribuição do município legislar sobre o trânsito.
“Compete privativamente à União legislar sobre o trânsito, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 22, inciso 11. A gente vislumbra que o projeto é inconstitucional”, reitera a assessora de Gabinete da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Ana Cecília Pinto Felix.
Compartilha da mesma opinião o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, capitão Nélson Garcia Filho, para quem o ideal é que o vereador encaminhasse a sugestão ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O Contran poderia estudar a proposta. Toda iniciativa para ajudar o próximo é bem-vinda”, afirma o comandante.
Apesar da proposta altruísta, o projeto apresentado em Curitiba pelo vereador Ângelo Batista também foi arquivado porque o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, entre outras considerações, também indicou que a competência do município restringe-se à regulamentação de questões locais, respeitando as diretrizes estabelecidas pela lei federal, bem como pelas demais normas expedidas pelos órgãos superiores, no caso o Contran.
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Hemonúcleo
O projeto de lei que prevê a doação de sangue para abater pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que cometeram infrações leves no trânsito é positivamente avaliado pela hemoterapeuta do Hemonúcleo de Bauru, Cláudia Mariana Soares. Porém, ela ressalta que a doação tem de ser um ato voluntário.
“Qualquer campanha em favor da doação é importante, mas temos de tomar cuidado. A iniciativa tem de partir de uma motivação altruísta. O indivíduo não pode se sentir na obrigação. Se alguém que já é doador, for multado e quiser aproveitar a lei, tudo bem”, diz a hemoterapeuta.
Atualmente, o banco de sangue de Bauru não sofre com a falta de doadores, mas também não tem sobra de sangue. Para garantir o estoque durante as férias, quando o volume de doações cai e a demanda aumenta, uma campanha será iniciada a partir da próxima semana.
“Dia 25 de novembro (terça-feira) é o dia Mundial do Doador de Sangue. No dia 29 (próximo sábado), faremos uma coleta no Hospital Estadual (HE) de Bauru”, informa Cláudia.
De acordo com ela, o hemonúcleo recebe cerca de mil doadores por mês, sendo 10% o percentual de sangue inapto. Porém, a média de transfusões é, no mínimo, o dobro.
“A mesma doação pode ser utilizada em até quatro pessoas diferentes. Para ser doador tem que ser maior de 18 anos, pesar a partir de 55 quilos e gozar de boa saúde”, conclui a hemoterapeuta.
• Serviço
Outras informações sobre a doação de sangue podem ser obtidas através do telefone (14) 3104-3535.