A Câmara Municipal de Bauru decidiu por unanimidade ontem ‘amarrar’ o Orçamento de 2004, restringindo em 30% os valores de transferências financeiras entre as secretarias da administração. Atualmente, o prefeito Nilson Costa (PTB) tem mobilidade de até 70% nas transferências de verbas de uma pasta para outra.
Com o novo percentual, ele poderá, por exemplo, remanejar 30% da verba prevista para a Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria de Saúde, desde que justifique a alteração através da eliminação de despesas ou investimentos.
O aperto do Legislativo no Executivo - validado através de uma emenda - é resultado da desfiguração do Orçamento deste ano, constantemente alterado pela administração através do encaminhamento de projetos de lei pedindo autorização para a execução de transferências.
Além desta exigência - aprovada às vésperas das eleições municipais e que de certa forma engessa o poder de mobilização entre as contas das secretarias -, o Orçamento de 2004 recebeu mais sete emendas, que pouco modificam a proposta apresentada pelo Executivo, cuja previsão de arrecadação é de R$ 165 milhões.
Ainda ontem, o comando da administração municipal preferiu jogar com cautela ao tomar conhecimento da restrição imposta pela Câmara Municipal.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Antonio Sérgio Marsola, disse que apenas foi informado da aprovação da emenda pela Câmara e que não tinha condições de avaliar qual o impacto que ela terá no gerenciamento dos recursos financeiros de 2004.
“Amanhã (hoje) vamos analisar junto com a Secretaria de Finanças o que essa restrição provocará no Orçamento”, comentou, de maneira resumida.
Emendas
As outras sete emendas apresentadas foram aprovadas sem dificuldade pelo plenário do Poder Legislativo. De autoria da vereadora Catarina Carvalho (PFL), o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros terá R$ 200 mil, dos quais R$ 150 mil para despesas e R$ 50 mil para investimentos.
O superávit de R$ 3 milhões previsto pela administração no Orçamento do ano que vem foi distribuído entre as Secretarias de Obras e de Saúde. Se realmente houver sobra, cada uma delas terá mais R$ 1,5 milhões para gastar em 2004. A emenda foi articulada pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB).
Já Toninho Garmes (PSDB) preferiu restringir o uso do dinheiro público com publicidade, o que poderá ser feito somente com finalidade institucional para promover campanhas de interesse do município.
Sem citar valor, o vereador José Walter Lelo Rodrigues (PFL) pediu reserva de recursos para a aimplantação e funcionamento do Jornal do Legislativo e da Rádio Comunitária.
O Programa de Estímulo à Cultura também receberá dotação para seu desenvolvimento, conforme emenda de autoria da vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PC do B).
Com uma suplementação que ficará disponível no Gabinete da Prefeitura, no valor de R$ 35 mil, a Comissão Municipal de Defesa Civil também conseguiu espaço no orçamento do ano que vem através de emenda de autoria do vereador Faria Neto (PDT).
Outros R$ 200 mil também ficarão alocados no gabinete - verba que será repassada pelo Legislativo - para fins de investimentos na aquisição de sinal aberto à TV Câmara.