• Revisão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai revisar 15.410 benefícios de prestação continuados, regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pagos para idosos com mais de 67 anos de idade e deficientes incapazes para o trabalho que tenham renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo na Capital paulista.
• Idosos
Esta será a primeira vez que o município de São Paulo fará a revisão. A medida é válida para os benefícios concedidos no período de janeiro de 1999 a julho de 2000, para 10.341 idosos e 5.078 deficientes. Para evitar o desgaste provocado pelo bloqueio dos benefícios pagos a idosos com mais de 90 anos, o INSS enviará uma carta avisando a todos sobre a revisão.
• Avaliação
O objetivo da revisão é avaliar se os idosos ou deficientes permanecem ou não nas condições que deram origem ao benefício, ou seja, se possuem renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo e se são incapazes para o trabalho. A estimativa é de que a revisão de todos os benefícios de prestação continuada da Capital seja concluída em março de 2004.
• Isento
Termina amanhã o prazo para que os contribuintes dispensados de declarar Imposto de Renda apresentem a declaração de Isento à Receita Federal. A medida é obrigatória a todos os que tiveram rendimentos tributáveis (salário, proventos de aposentadoria, entre outros) inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado. Entre as opções de envio estão o Receitafone, 0300-78-0300, e o site www.receita.fazenda.gov.br.