Tendo em vista os graves problemas por que passa a Câmara Municipal, lembro a todos que tudo começou quando vereadores receberam informações anônimas, via telefone, denunciando a compra de um aparelho Data-Show, por preço muito superior ao valor real. Em conversas internas sobre o assunto, quando delas participavam apenas quatro vereadores, que ficaram sabendo da compra indevida pela denúncia anônima, foi-me perguntado o que faríamos se o fato envolvesse algum vereador. A resposta foi curta e grossa! Se o fato envolver algum vereador, este deve ter o seu mandato cassado e deve ser processado pelo Ministério Público, não só civil como penalmente.
Foi então que dois destes vereadores compareceram pessoalmente no Ministério Público. Verbalmente, deram conhecimento da compra superfaturada ao promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Patrimônio Público. Com a requisição “de ofício” dos documentos por parte do Ministério Público, o fato tornou-se público e a empresa que vendeu o aparelho devolveu o valor excedente, o que não impediu a instauração de procedimento, atualmente tramitando em nível de Poder Judiciário. Paralelamente, foi instaurada na Câmara Municipal uma sindicância que se desdobrou em Processo Administrativo Disciplinar. Posteriormente, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito visando apurar possíveis irregularidades nas compras e contratações de serviços e materiais efetuadas no período compreendido entre 2001 e 2002, ainda em tramitação.
Considerando que tudo está sendo apurado, por questão de ética e por respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos servidores membros do Processo Administrativo Disciplinar e aos vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito, não tenho me manifestado publicamente sobre o assunto, mas acompanho todos os acontecimentos com bastante interesse e acuidade, inclusive aconselhando vereadores quando instado e apoiando-os nos bastidores, sempre visando a perfeita apuração das irregularidades. Permaneço aguardando o momento apropriado para a minha manifestação pública sobre o assunto. E qual seria o momento apropriado para tanto? Respondo! Não é outro, senão quando o relatório da Comissão Especial de Inquérito vier a ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal. A edilidade bauruense passa por um momento difícil. Em quaisquer circunstâncias, é obrigatório se manter a necessária transparência pública às investigações que se processam em seu âmbito. Se existe a chamada “caixa-preta”, esta deve ser aberta à sociedade. A instituição Câmara Municipal não pode nem deve continuar a ter sua credibilidade afetada, posto que como Poder é um dos esteios do Estado Democrático de Direito. É imperativo o resguardo da imagem da edilidade que exerce relevantes funções públicas. Se há suspeita generalizada de que interesses corporativos podem prevalecer, quem assim pensa engana-se.
Tenho certeza que os vereadores darão uma resposta firme aos anseios da coletividade, passo fundamental para a recuperação e preservação da confiança popular na instituição e, conseqüentemente, na democracia. Penso não haver nenhuma dúvida no espírito da população quanto a minha atitude e quanto ao meu voto em plenário, porque não pode haver a mínima tolerância na apuração dos fatos e na aplicação de penalidades. No que me diz respeito, jamais permitirei que sejam acobertadas práticas contra a lei, por serem profundamente anti-sociais e por entender que punições, além de servirem de exemplo aos demais, são exigências do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei ocupem estes quais cargos ocuparem, por mais relevantes que sejam. A tolerância deve ser zero com aqueles que malversam o numerário público.
O autor, Antonio Carlos Garmes, é vereador.