O plebiscito organizado pela Prefeitura Municipal de Bauru, ontem, para que os servidores opinassem se preferem que a administração pague em dia os salários ou repasse verbas para a Fundação de Previdência (Funprev) teve 80% das manifestações pelo depósito integral dos vencimentos. Segundo apuração feita pela própria prefeitura, 1.441 servidores participaram da consulta espontânea.
A procura pelo plebiscito abrangeu 33% do quadro efetivo do funcionalismo. Segundo o Executivo, 1.230 preferem que o salário seja pago de forma integral e 16 pedem que o repasse para a previdência também seja realizado. Houve 186 votos nulos e 9 em branco.
A realização do plebiscito levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) a representar contra a administração ao Ministério Público (MP). O promotor Fernando Masseli Helene, solicitou, em caráter de urgência, informações da administração sobre a consulta.
O promotor informa que anexou a representação do sindicato ao procedimento que apura descumprimento da legislação por não repasses à Funprev. “Pedi que a prefeitura informe quantas pessoas participaram da realização do plebiscito, quantos veículos, gastos com estrutura de materiais, papel, gráfica, elaboração de panfletos e cédulas e pedi também cópia da autorização legislativa para a consulta e sua motivação”, informa Masseli.
Nilson Costa alega que o plebiscito não deu despesas aos cofres públicos. “As urnas estavam no próprio local de trabalho ou foram itinerantes e até o pessoal da apuração era composto de voluntários que realizaram a contagem após o expediente”, justifica.
A administração aponta que o sindicato da categoria fez campanha contra o plebiscito. “Trata-se de uma vitória da democracia. Ninguém melhor do que os próprios servidores para opinar sobre tema tão importante para si próprio. Há mais de 50 meses que pagamos os salários absolutamente em dia. Houve mesmo meses em que pagamos um pouco antecipado. Já pagamos metade do 13.º salário em julho”, comemora, apesar de não estar efetuando repasses à previdência.
Para o presidente da Funprev, Varlino Mariano de Souza, o plebiscito trouxe divulgação distorcida. “O cartaz chamando para votar apontou as alternativas do salário em dia contra a antecipação à Funprev e isso não é verdadeiro. Não tem antecipação, a prefeitura está devendo para o fundo do servidor, está com os repasses atrasados e descumprindo a lei. Por isso, já representamos à Promotoria Pública e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, lembra.