O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), anunciou ontem que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) vai ser votado na sessão legislativa de segunda-feira. Um emendão assinado pelos vereadores do PFL - Catarina Carvalho, Paulo Eduardo Martins Neto e José Walter Lelo Rodrigues, com o aval de outros parlamentares - vai propor a cobrança de 5% sobre a conta de luz e um teto de R$ 10,00 como limite da taxação.
Na quinta-feira, o presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, vereador José Walter Lelo Rodrigues, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto de lei. Sua decisão desemperrou o encaminhamento da matéria, cujos pareceres dos vereadores Toninho Garmes (PSDB) e de José Clemente Rezende (PDT) - que optaram pela ilegalidade do processo - e de Paulo Eduardo Martins Neto e de Leandro dos Santos Martins - que decidiram pela normal tramitação - provocaram empate.
Após consultar a direção do PFL, Lelo decidiu votar a favor da tramitação. O processo deveria seguir para as Comissões de Economia e de Obras também para cumprir pareceres. Porém, Purini conversou com seus presidentes - Luiz Carlos Valle (PSB) e Leandro dos Santos Martins - para que os pareceres sejam dados em plenário na sessão legislativa de segunda-feira.
Com isso, o projeto será discutido e provavelmente votado nesta sessão. Se aprovado, estará legalmente apto a entrar em vigor no exercício financeiro e tributário do ano que vem.
Na última segunda-feira, integrantes do Grupo Pró Bauru apresentaram ao prefeito Nilson Costa (PTB) um estudo que serve de “alternativa justa” ao projeto de lei. O projeto foi apresentado pelo vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) quando ele assumiu a prefeitura, por 23 dias, em setembro.
A proposta do grupo prevê valores fixos de contribuição conforme o consumo de energia elétrica, isenta 12 mil consumidores residencias que se enquadram no consumo de baixa renda e, a principal mudança, amplia a base de cobrança também para os proprietários de terreno. O projeto do Executivo prevê cobrança de até 10% do consumo mensal, apenas para edificações.
Atualmente, o custo da iluminação de vias e praças públicas é de R$ 360 mil por mês. A prefeitura não paga essa conta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) desde 2000, pois discute na Justiça os valores cobrados.
Segundo cálculos do grupo, se a lei for aprovada a prefeitura poderá arrecadar até três vezes mais do que o necessário para custear a iluminação pública. Pelo estudo apresentado, a prefeitura arrecadaria R$ 412 mil mensais com a CIP. Excluindo o valor destinado à CPFL, sobrariam R$ 19,6 mil de provisão para reajuste na tarifa e R$ 32,4 mil de provisão para custeio de expansão da rede de iluminação.
A taxa proposta varia de R$ 1,00 a R$ 9,00 por mês. Na média, o valor cobrado seria de R$ 2,13. A proposta prevê a ampliação da base de cobrança para proprietários de terreno - fator que seria responsável por R$ 148 mil mensais.