A visita que tentar entrar em qualquer unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) com aparelho de telefone celular será impedida de ver o preso pelo prazo de um ano - a antiga punição era de seis meses. Essa e outras decisões fazem parte da Carta de Mogi das Cruzes, elaborada pelos integrantes do “Encontro de Execução Criminal e Administração Penitenciária”, realizado no mês passado, em Mogi.
O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse que a visita que tentar entrar na unidade com o aparelho de comunicação será excluída da lista de cadastradas pelo prazo de um ano.
A posse de aparelhos de comunicação nos presídios constitui falta grave e os diretores devem comunicar o fato ao juiz de Execução Penal. A carta definiu que será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta para tipificação deste fato como crime.
Essa é uma medida para tentar controlar a comunicação de presos, articulando e comandando o crime organizado. Furukawa acredita que essa nova medida deva diminuir a entrada de telefones.
A assessoria de imprensa da SAP afirma que a medida não é paliativa e vem para reforçar o combate ao crime. O Ministério da Justiça já passou ao Fundo Nacional de Segurança Pública os cerca de R$ 30 milhões para auxiliar no combate ao crime organizado.
Parte desse dinheiro, R$ 2,5 milhões, servirá para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do Estado. Por enquanto, não há uma definição das unidades e nem do prazo.
Hoje, o preso tem o direito de ser visitado, dentre as oito pessoas indicadas em seu rol, por duas delas, no máximo, por dia de visita. Apenas os parentes até 2º grau, o cônjuge ou o companheiro de comprovado vínculo afetivo, poderão visitar o preso. A medida adotada desde agosto visa controlar a presença de pessoas que não são familiares no convívio do sentenciado. (CD)