A primeira etapa de recuperação da ponte Ayrton Senna, interditada desde janeiro deste ano, não vai mais custar R$ 127 mil porque a Prefeitura Municipal de Bauru alterou o contrato aumentando o serviço de instalação de estacas em 73% do previsto. A alteração elevou o custo do serviço para R$ 219.907,00.
A ponte serve para interligar o Núcleo Mary Dota ao Distrito Industrial I e adjacências. A obra foi construída por R$ 250 mil, através de verbas repassadas pela União. Contudo, a reforma vai consumir dinheiro suficiente para a construção de uma nova ponte. Além dos R$ 220 mil para as estacas, a prefeitura ainda não revelou os valores necessários para as demais etapas da reforma.
O Ministério Público do Estado (MP) foi acionado para apurar as razões do acréscimo. O termo aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira. A Secretaria Municipal de Obras alterou o objeto original, acrescentando, entre outros elementos de engenharia, o uso de equipamento com ar comprimido para realizar a perfuração.
O serviço está sendo executado pela empresa Sondosolo Geotecnia e Engenharia Ltda. O valor do contrato passou dos iniciais R$ 127.040,00 para R$ 219.907,00. O acréscimo é de R$ 92.867,00, cerca de 73% a mais.
Entretanto, a Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93), em seu artigo 65, inciso II, parágrafo 1º, limita os acréscimos do gênero em 50%. Os acréscimos nas obras podem ser feitos, segundo a lei, “no caso particular de reforma de edifício ou de equipamentos até o limite de 50%”.
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informou, na sexta-feira passada, que vai instaurar procedimento para a apuração do contrato. A Promotoria já conta com representação formulada por um grupo de vereadores onde analisa eventuais responsabilidades que geraram defeitos na ponte, exigindo sua interdição em janeiro deste ano.
A Promotoria já recebeu adendo à representação, através do vereador José Clemente Rezende (PDT). Ele pede que os valores acrescidos ao contrato sejam apurados. Ele também solicita que o custo total da reforma em execução seja discutido.
Quanto custa?
Quanto será o custo final de recuperação total da ponte do Mary Dota? Por que a prefeitura está gastando mais verba pública para recuperar a ponte do que todo o valor utilizado para a construção da obra? Por que o contrato para o serviço de estaqueamento está sendo acrescido em significativos 73%?
Esta e outras respostas foram solicitadas à Secretaria Municipal de Obras na última quinta-feira à tarde. O secretário-adjunto, Jorge Monteiro, se comprometeu a levantar o processo e a prestar os dados sob o ponto de vista da área de engenharia nesta segunda-feira.
O próprio engenheiro se mostrou surpreso com o acréscimo de 73% no serviço de instalação de estacas. Ele citou que tem conhecimento de que a legislação impede alterações superiores a 50% para reformas, conforme destacado acima.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) foi contatada para discutir o assunto, mas não foi obtido retorno. O processo contou com avaliação da Procuradoria Jurídica Municipal. A administração pretende informar a posição adotada também nesta segunda-feira.
Informações técnicas
Ainda caberá à Secretaria Municipal de Obras revelar os motivos que justificaram o aumento nos custos para o estaqueamento. A administração detém sondagem especializada prévia que identifica os cálculos para esse tipo de serviço.
A alteração contratual formalizada na última terça-feira passou o serviço de estacas para 504 metros tipo raiz, com diâmetro de 40 cm e comprimento de sete metros pelo método de rotação de broca tipo copo, sem uso de ar comprimido.
Outros cinco metros serão executados por meio de rotação com martelo de impacto de fundo, com utilização de compressor de ar comprimido, além de 60 metros de estacas tipo mega.
Posição anterior
A necessidade de uso de equipamento de ar comprimido para as perfurações na área da ponte foram informadas pela Secretaria Municipal de Obras em setembro passado. Contudo, naquela oportunidade, o secretário da pasta, Antônio Carlos Duarte, informou ao JC que a nova técnica não deveria encarecer o serviço, nem atrasar sua conclusão.
Duarte, inclusive, descartou aditivo ao contrato. “A grosso modo, não existe necessidade de aditivo porque em princípio o contrato determina a perfuração de 15 metros, independentemente de como. A única possibilidade é que seja comprovado um problema imprevisível”, informou na época.
Mas ele também considerou que o valor para o serviço de instalação de estacas não seria alterado porque a perfuração foi estabelecida em 15 metros no contrato original, profundidade que não seria atingida, abrindo compensação contratual.