A Associação das Auto e Moto Escolas de Bauru assinou, ontem, um termo de compromisso com o Ministério Público Estadual que fixou o preço pelo uso do Centro de Treinamento (CT) para aulas práticas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O aluno que quiser fazer as aulas no espaço, que é mantido pela associação, vai pagar R$ 20,00 para carro e moto, R$ 15,00 para carro, R$ 10,00 para moto e R$ 10,00 para microônibus, segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Libório Alves Antonio do Nascimento.
Todas as auto e moto-escolas filiadas à associação terão que cobrar o preço previsto na tabela, afirma o promotor. Ele ressalta, ainda, que o uso do CT é facultativo. Ou seja, o aluno que não quiser pagar a taxa pode optar por fazer as aulas práticas de moto, carro ou microônibus nas vias públicas. “O uso do Centro de Treinamento, que dispõe de infra-estrutura para o candidato, como banheiros, é opcional”, diz.
O acordo é resultado de um procedimento investigativo aberto pelo MP no mês passado, após receber denúncias de que auto-escolas estavam cobrando dos alunos R$ 50,00 pelo uso do CT, valor considerado muito alto.
“Antes tínhamos um custo elevado porque mantínhamos dez funcionários na 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Como eles foram dispensados, nossas despesas diminuíram”, explica o presidente da associação, Carlos Roberto Alves, que concorda com os termos do acordo. Segundo ele, a taxa cobrada é empregada na manutenção do CT.
Para o promotor, o valor cobrado até então era muito alto. Ele obrigou as auto-escolas a fixar em locais visíveis o comunicado que o uso do CT é opcional.
Após as denúncias de que havia irregularidades na cobrança da taxa, a 5.ª Ciretran transferiu de local os exames práticos e teóricos para obtenção de CNH que até então eram realizados no CT.
O teste teórico passou a ser feito no Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam) e o prático, no Sambódromo. Com a assinatura do termo de compromisso por parte da associação, o MP arquivou o procedimento investigativo.