Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou anteontem o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo estendendo a cobrança da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) para proprietários de terrenos vazios. O imposto vem sendo cobrado desde março de consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura deverá arrecadar o suficiente para cobrir a despesa com a iluminação pública da cidade - cerca de R$ 180 mil todos os meses. A média de arrecadação, desde o início da cobrança, é de R$ 150 mil.
Caso o total do imposto arrecadado supere o valor da conta da energia elétrica consumida pelos postes da cidade, o dinheiro será depositado em uma conta específica. Segundo a assessoria de imprensa do município, o recurso seria utilizado para colocação de novos postes e braços de iluminação.
A cobrança da CIP sobre os terrenos vazios começará a partir de janeiro do próximo ano e será feita anualmente, junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o texto aprovado pelos vereadores, por nove votos contra sete, o valor do imposto será de acordo com o tamanho do terreno. Para cada metro linear será cobrado R$ 2,40.
Antes do projeto de lei ser colocado em votação, a Câmara havia rejeitado, por dez votos contra seis, a revogação da CIP, proposta pela vereadora Rita Chacon (PTB). Segundo ela, a prefeitura teria modificado a porcentagem do imposto depois do mesmo ter sido aprovado pela Câmara.
A vereadora argumentou que durante as discussões em plenário, no fim do ano passado, o Executivo teria apresentado uma tabela aos vereadores com um percentual de 0,05% sobre o consumo para a cobrança. No entanto, quando o imposto chegou, os vereadores teriam percebido que a taxa embutida nas contas era bem maior. Ou seja, de 5%.
Na sessão da semana passada, o projeto que pedia a revogação da CIP chegou a ser aprovado, em primeira discussão, por 14 a dois. O resultado forçou a prefeitura a se mobilizar na tentativa de agrupar forças para a segunda votação.
Entre uma reunião e outra com a bancada da situação, o Executivo conseguiu convencer alguns vereadores a mudar o voto na sessão de anteontem. Dos 14 votos a favor da revogação da CIP sobraram apenas seis.
“Nós tentamos. Fizemos o possível (para acabar com o imposto), mas não deu”, lamentou a vereadora. “Foi uma pena. Porque, na verdade, quem perdeu foi a cidade e não a bancada de oposição”, comentou.