Piratininga - A conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Piratininga (13 quilômetros a Sudoeste de Bauru), apresentado na sessão legislativa de anteontem, apontou irregularidades nos gastos da prefeitura com a compra de combustível, no ano de 2001.
O relatório, que acusa o prefeito Odail Falqueiro (PTB) de omissão, será encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público (MP). O documento também aponta a necessidade de instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito.
Segundo o regimento interno da Câmara, para que a CP seja instaurada basta que um cidadão comum, associação de bairro ou partido político protocole o pedido no Legislativo. A expectativa é de que isso possa ocorrer no final do recesso parlamentar, em fevereiro, já que a sessão de anteontem foi a última do ano.
O documento, assinado pelos vereadores Vanderlei Faria de Moraes (PMDB), José da Graça de Oliveira (PSDB) - o Zé Gordinho - e Jair Gonçalves Guedes Jr. (PTB), concluiu que existem contradições nas requisições de abastecimento no posto Irmãos Ferreira, fornecedor da prefeitura.
Segundo os vereadores, de janeiro a agosto de 2001, a quantidade de litros registrada nas vias do fornecedor teriam apresentado valor superior às vias de requisição da prefeitura. “A primeira e a segunda via tinham que bater. Entretanto, os valores não correspondem”, afirma o relator. De acordo com ele, a prefeitura teria pago ao fornecedor valores acima da quantidade real de litros de combustível abastecido.
A comissão afirma que o Executivo teria tomado conhecimento dos fatos em setembro, ao ter acesso a um relatório sobre o movimento das requisições, entretanto nenhuma providência teria sido tomada pelo prefeito Odail Falqueiro (PTB) com o objetivo de apurar as irregularidades.
“Nenhuma providência administrativa tomou o senhor prefeito municipal em relação ao fornecedor do posto Irmãos Ferreira, quando tomou conhecimento de que o mesmo registrava quantidade maior de litros de combustível”, afirma o documento.
De acordo com Moraes, o prefeito só teria aberto uma sindicância interna depois da instauração da CPI, há dois meses.
Durante o desenvolvimento dos trabalhos, a comissão teria requisitado ao prefeito as duas vias das requisições de abastecimento. Entretanto, de acordo com o relator, as notas do fornecedor não foram disponibilizadas pela prefeitura, sob a alegação de que não teriam sido encontradas. “Todos esses documentos nós não tivemos em mãos durante a CPI. Porque os documentos foram entregues para o prefeito e lá ficou, ninguém sabe para onde foi”, afirma.
Além do suposto desaparecimento de documentos públicos, a conclusão da CPI aponta para a falsificação de assinaturas de funcionários em requisições, cujos nomes constavam na autorização para abastecimento. “Com isso, outras pessoas iam abastecer no lugar do funcionário autorizado”, explica Moraes.
Segundo o vereador e presidente da CPI, Zé Gordinho, todas as conclusões da comissão foram tiradas a partir do depoimentos de testemunhas, entre elas funcionários da prefeitura, o fornecedor de combustíveis e o próprio Falqueiro. O trabalhou de investigações durou cerca de dois meses e teve início após denúncias apresentadas por moradores da cidade e protocoladas pelo vereador Carlos Alessandro Matos (PSDB).
A reportagem tentou entrar em contato ontem com o responsável pelo posto Irmãos Ferreira para repercutir o assunto, mas ninguém atendeu o telefone.
Tranqüilo
Odail Falqueiro afirma que está tranqüilo quanto ao resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI).
O prefeito assegura que logo que tomou conhecimento da incompatibilidade dos valores das vias de requisição de abastecimento teria resolvido o problema. “Nós pagamos o fornecedor de acordo com a nossa conta, de acordo com o menor valor. Foi um procedimento administrativo, não precisou fazer mais nada do que isso”, justifica.
Para o relator da CEI, o argumento do prefeito não convence, já que as duas vias não puderam ser comparadas, devido ao desaparecimento de parte dos documentos. “Nós não temos nenhuma prova de que foi paga pelo menor valor”, afirma.
Além disso, segundo o relator, a prefeitura só teria tomado conhecimento do fato em setembro de 2001 e nos meses anteriores teria efetuado os pagamentos com base nos valores apresentados pelo fornecedor.
Na opinião de Falqueiro, a CPI teria sido instaurada com objetivo políticos, já que o ano eleitoral está se aproximando. “Eu tenho 31 anos de política e não é agora que eu vou cometer uma irregularidade. Tenho a consciência tranqüila”, assegurou.
Odail afirma que só instaurou uma sindicância há dois meses porque não foram localizadas algumas requisições no arquivo da prefeitura. Na época, segundo Falqueiro, cada setor da administração municipal era responsável pelo arquivamento de seus documentos.