O governo do Estado de São Paulo reduziu ontem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool hidratado de 25% para 12%. Embora o imposto seja reduzido em mais da metade do valor, o preço do litro do álcool para o consumidor deve subir, afirmam empresários ligados ao setor de combustíveis em Bauru.
O “paradoxo” tem uma explicação simples. Enquanto o álcool comercializado para dentro do Estado de São Paulo é taxado em 25%, aquele que se destina a Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste paga 7% de ICMS. O álcool vendido para o Sul e outros Estados do Sudeste é taxado em 12%. A diferença estimula a sonegação de impostos: o empresário compra o álcool em São Paulo com nota destinada à Bahia, por exemplo, mas o produto fica em terras paulistas.
“As notas viajam de avião e o produto fica todo aqui”, resume o empresário Edvaldo Tuschi. Segundo ele, 90% dos postos de combustíveis vendem álcool comprado no “paralelo”, isto é, com nota fiscal fria para outros Estados. Na prática, os empresários deixariam de pagar 7% de ICMS das operações interestaduais e passariam a comercializar álcool tributado pela nova alíquota de 12%. “Comparando 7% com 12% (de ICMS), talvez nem valha a pena a pessoa correr risco”, diz.
De acordo com Tuschi, a tendência é de que o setor volte a comprar álcool das grandes companhias distribuidoras, que hoje estão fora do mercado do produto. O “comércio paralelo” de álcool seria feito por pequenas distribuidoras, segundo ele. “O preço do álcool vai aumentar, porque você não vai ter opção de comprar no ‘paralelo’”, aponta Tuschi.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) de Bauru, Sebastião Homero Gomes, o preço do álcool já está subindo. “As usinas já estão aumentando o preço do álcool”, afirma, culpando uma possível “especulação”.
Homero também declara que a sonegação via operações interestaduais está disseminada. “O mercado do álcool, de 80% a 90%, é fornecido por esse tipo de produto, com apenas 7% de imposto (ICMS)”. Ele concorda que, após a redução da alíquota estadual, o empresário vai, na verdade, pagar mais pelo produto.
O governo estadual afirma, em seu site oficial, que o objetivo da redução de alíquota é desonerar o setor produtivo e incentivar o uso de carros a álcool, menos poluentes. Em seguida, o texto admite que a sonegação fiscal no setor ultrapassa R$ 450 milhões anualmente, e que a diminuição do ICMS poderia amenizar o problema fiscal e reduzir o preço do combustível ao consumidor.
Atualmente, o litro do álcool no mercado “paralelo” varia entre R$ 0,80 e R$ 0,85. Nas grandes distribuidoras, o valor do litro está próximo a R$ 1,00. Os postos com bandeira são liberados a comprar álcool de qualquer usina, desde que adquiram um mínimo mensal da companhia. “Se nós pagarmos à companhia R$ 0,98 por litro, vamos ter de vender a R$ 1,28”, afirma o empresário Tuschi. A média hoje é de R$ 0,99.
Fora do mercado
O diretor de uma distribuidora de combustível de Bauru, Francisco Miraglia Simões Barbosa, declara que não é possível competir com a sonegação fiscal. “Hoje, nós estamos praticamente fora do mercado de álcool”, diz. Para ele, a redução do ICMS trará benefícios. “Com certeza, as vendas das distribuidoras que recolhem impostos vão aumentar, e vai haver uma competitividade maior com os escusos do mercado”.
Na opinião de Barbosa, porém, a situação só será resolvida quando houver uma alíquota única para todo o País. “Com essa redução, o Estado vai arrecadar muito mais do que tem arrecadado hoje, e vai melhorar ainda mais com a unificação de todos os Estados (previsto para o início de 2004)”, aponta. O diretor descarta a hipótese de aumento no preço do álcool para o consumidor.