Avaí - O descumprimento parcial de dois convênios, assinados em 1998 e 1999 com o governo federal, poderá gerar um prejuízo à Prefeitura de Avaí (39 quilômetro a Noroeste de Bauru) de aproximadamente R$ 29 mil.
O valor, corrigido monetariamente, é referente a uma parcela dos recursos liberados na época para o controle de enchentes e para a manutenção das escolas indígenas da cidade.
Como a execução do objeto pactuado foi apenas parcial, o governo condenou a prefeitura a devolver parte dos recursos.
No convênio assinado com o Ministério da Integração Nacional, em dezembro de 1999, o município deixou de plantar 3,2 mil mudas de árvores às margens do rio Jacutinga. O serviço fazia parte do plano de trabalho e tinha como objetivo controlar as enchentes na cidade.
Em ofício encaminhado à prefeitura, o Ministério pede a devolução de R$ 26.842,41, já atualizados monetariamente.
De acordo com o documento, se o município não devolvesse o dinheiro em até 30 dias, a contar da data de recebimento do ofício, no fim de outubro, ele seria incluído no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) como inadimplente. No entanto, o prefeito Reinaldo Rocha (PSDB) pediu um prazo maior para fazer a devolução. A data limite passou então a ser 15 de dezembro.
Se Avaí for incluída no Siafi, a cidade ficará impedida de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O mesmo risco corre a prefeitura se não devolver também outros R$ 2,4 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, a condenação foi por falta de repasse da verba para as escolas indígenas da cidade.
Em ambos os casos, os convênios foram assinados pelo então prefeito Sérgio Andrade Moreira. Ele não foi encontrado ontem pela reportagem para comentar a condenação recebida pela prefeitura.
Troca
Para não ter de devolver os R$ 27 mil ao governo federal, o atual prefeito, Reinaldo Rocha (PSDB), entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional e sugeriu uma troca. Em vez de devolver o dinheiro, o município plantaria as 3,2 mil mudas às margens do rio Jacutinga.
O trabalho de reflorestamento foi encerrado ontem e agora o prefeito espera uma visita dos fiscais do Ministério para saber se a dívida do município poderá ser perdoada.
Quanto aos R$ 2,4 mil do FNDE, não há como recorrer do pagamento. O prefeito já encaminhou à Câmara projeto de lei abrindo crédito especial para a restituição.
Além do projeto de lei, os vereadores receberam também todos os documentos referentes às duas condenações recebidas pela prefeitura.
Os documentos devem ser encaminhados também ao Ministério Público, segundo informou o prefeito.
De acordo com o presidente da Câmara, Manoel Rodrigues Filho (PPS), a documentação está sendo analisada pela Comissão de Justiça e Redação e pelo Departamento Jurídico.
Segundo ele, os vereadores só devem se posicionar sobre o assunto depois de um parecer da comissão e do jurídico. Como a Câmara já entrou em recesso parlamentar, a questão só deve ser discutida em fevereiro ou, antes disso, em uma sessão extraordinária.