A Prefeitura Municipal de Bauru decidiu apertar o cerco aos contribuintes inadimplentes. Estão a caminho do Fórum cerca de 20 mil ações de execução fiscal relativas ao período compreendido entre 1999 a 2001. O montante da dívida que será cobrada judicialmente é de cerca de R$ 30 milhões.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, estão sendo cobrados os devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença, Taxa de Publicidade, autos de infração das secretarias municipais de Saúde de Planejamento e de Finanças.
Só não estão sendo enviadas ao Fórum dívidas abaixo de R$ 100,00 porque o custo da execução fiscal não compensa a cobrança. Os inadimplentes de ISS e IPTU referentes aos anos de 2001 e 2002 receberam cobrança através da Caixa Econômica Federal (CEF). O secretário ainda não tem um balanço fechado do que já entrou no caixa da prefeitura como resultado da cobrança.
O secretário diz que é difícil prever o número de contribuintes inadimplentes que vai acertar a situação em conseqüência das ações de execução fiscal. Os processos que correm na Justiça são demorados e podem levar anos até o julgamento em última instância.
Tarefa extra
O encaminhamento das 20 mil ações de execução fiscal ao Fórum alterou a rotina do Cartório Distribuidor. Segundo o diretor de serviço do órgão, Claudemir Jair da Silva, diariamente, há mais de um mês, são protocoladas cerca de 500 ações. Num dia normal, o Cartório Distribuidor registra aproximadamente 400 protocolos.
A demanda de serviço aumentou tanto que obrigou Silva a solicitar ao Tribunal de Justiça (TJ) a abertura interna do cartório aos sábados para tentar agilizar a distribuição das ações.
Sem a tarefa de rotina, os oito servidores conseguem encaminhar cerca de 700 ações. A prefeitura cedeu ao cartório uma impressora para colaborar no encaminhamento dos processos.
Pelos cálculos de Silva, cerca de 15 mil ações já foram distribuídas, mas mesmo assim os servidores do órgão vão continuar trabalhando aos sábados para atender a demanda de ações de execução fiscal da prefeitura.
Os pacotes chegam do Palácio das Cerejeiras com um disquete que, acoplado ao computador, emite a listagem dos nomes dos contribuintes inadimplentes.
Cumprida esta etapa, o processo recebe três etiquetas de encaminhamento. Depois, é feita a conferência para detectar possíveis erros, como troca de nomes ou de número de processo. Por final, a ação é encaminhada ao Cartório do Anexo Fiscal.
A prefeitura tem prazo de cinco anos para protocolar uma ação de execução fiscal. Passado esse período, a dívida caduca, impossibilitando a cobrança via judicial.