A Prefeitura Municipal de Bauru, através de um grupo de trabalho instituído pelo prefeito Nilson Costa (PTB), inicia nesta semana estudos para a elaboração de um novo Plano Diretor para a cidade. O que está em vigor atualmente foi aprovado em 1996 – ano do centenário do município.
Plano Diretor é um conjunto de diretrizes visando o crescimento ordenado da cidade. Segundo a secretária municipal de Planejamento, arquiteta Maria Helena Rigitano, a intenção é encaminhar o projeto do novo Plano Diretor à Câmara Municipal, para discussão e votação, ainda no primeiro semestre do ano que vem. A comunidade vai poder participar dando sugestões através da realização de audiências públicas que serão previamente convocadas.
O grupo de trabalho nomeado pelo prefeito – publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município – é formado por cinco profissionais, todos de carreira da administração municipal. Maria Helena vai coordenar o estudo. Como se trata de uma tarefa complexa e que exige muita dedicação, ela pediu afastamento do cargo.
Assume interinamente seu lugar na Secretaria de Planejamento (Seplan) sua adjunta, Tânia Kamimura Maceri. Além de Maria Helena, integram o grupo os servidores Valcirlei Gonçalves da Silva, Andréia de Oliveira Ortolani, Franciluz Mariano Malta e Richard Avante.
A elaboração de um novo Plano Diretor para o município atende ao que determina o Estatuto da Cidade, lei federal aprovada pelo Congresso Nacional em 2001. Segundo o prefeito, a atualização do plano permitirá que o município atenda as necessidades que os “tempos modernos” impõem a uma cidade do porte de Bauru.
Nilson está animado com o grupo de estudos com a proposta de implementar o novo Plano Diretor ainda na sua gestão, que se encerra em dezembro do ano que vem. “Foi uma coincidência a realização da audiência pública realizada ontem (quinta-feira) – que discutiu os rumos de Bauru – com a publicação do decreto determinando o estudo do Plano Diretor”, comenta.
Já Maria Helena destaca que o novo plano vai legalizar e viabilizar a aplicação de novos instrumentos na organização urbana da cidade. “Vamos coletar o material dos vários conselhos municipais e das conferências que foram realizadas nos últimos meses – como as Conferências do Meio Ambiente, da Cidade e da Saúde – para sistematizá-lo e discuti-lo em audiências públicas.
Todo Plano Diretor tem validade de 20 anos, mas a cada cinco anos ele é preciso ser revisto para estabelecer novos rumos para a cidade”, explica.
A arquiteta diz que pelo cronograma estabelecido o novo plano deverá estar pronto no prazo de cinco meses, ou seja, ainda no primeiro semestre do ano que vem. “Vamos fazer uma ampla divulgação pela imprensa para que toda a população, através de suas entidades representativas, participe do processo de elaboração do Plano Diretor.
A idéia é que quando o projeto for enviado para a Câmara não precise mais ser discutido. Daí a importância da discussão do assunto pelos vereadores e pela população”, ressalta Maria Helena.
Na lista dos instrumentos que deverão ser adotados no novo Plano Diretor está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. “Quando a gente fala em IPTU progressivo para a cidade, não dá para generalizar. Vamos implantar o IPTU progressivo na cidade inteira? Isso é um absurdo. Vamos aplicá-lo em algumas regiões, como as glebas que estão ociosas, que já têm todas as benfeitorias públicas ao seu redor e que impedem o crescimento da cidade”, aponta.
Maria Helena também cita o “direito de preempção”, no qual o município, em qualquer venda, tem o direito de preferência na aquisição de imóveis. “Vamos avaliar todos os instrumentos que são interessantes para o município porque há alguns que não são necessários.”
Outro instrumento legalizado pelo Estatuto da Cidade é a transferência do direito de construir. “Esse é um instrumento muito interessante na desapropriação de uma área. Ao invés de indenizar o proprietário, processo que custa caro para o município, ele negociará o direito de construir. Isso barateia o investimento em obras públicas,” diz.