O Ministério de Minas e Energia irá encaminhar ao Congresso Nacional até o final do ano a proposta de mudança no modelo do setor elétrico do País. Embora o teor do documento ainda não tenha sido revelado, especialistas na área ouvidos pela reportagem do Jornal da Cidade são unânimes em apontar que o atual sistema precisa de alterações.
Para o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, as modificações precisam resgatar o caráter público da energia elétrica. “Isso não apenas para a distribuição, mas em todos os seus segmentos, incluindo geração e transmissão”, opina.
Ele defende que o governo determine, por exemplo, os rumos para o setor, evitando deixar que isso seja feito pelas concessionárias privadas. “O princípio básico do atual modelo é que as forças de mercado iriam fazer a expansão necessária, mas quem tem a responsabilidade de saber quanto o País irá crescer é o Estado”, afirma.
Uma maior participação governamental também é defendida pelo diretor do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia/CUT), Jesus Garcia. “A saída do Estado do setor de energia elétrica provoca as conseqüências que estamos verificando, como a falta de planejamento e de investimento. Não há um controle efetivo e eficaz”, declara.
Ele acredita que o apagão registrado no mês passado em Florianópolis (SC) é um sintoma dos problemas que o atual modelo apresenta. “Como você pode ter uma ilha com a população de 350 mil habitantes e apenas uma linha radial para atender a essa demanda?”, questiona.
Garcia também propõe que haja um controle social sobre o setor de energia elétrica. “Isso seria feito através de uma gestão compartilhada e transparente, em que os segmentos de consumo, como indústrias, comércio, produtores rurais e a população residencial, possam determinar, através de indicadores, o que deve ser feito. Esse controle poderia ser exercido também sobre as tarifas”, defende.
O proprietário de uma empresa que atua na área de planejamento de energia, Fernando Fernandes, quer que o governo incentive a redução do consumo. “Deveríamos nos preocupar com o crescimento da economia e com a economia de energia, evitando o investimento em nova geração e usando a energia economizada para mover os motores das máquinas”, afirma.
Agência
O engenheiro em tecnologia de sistemas elétricos Brás Melero, que durante 26 anos foi diretor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), acredita que o novo modelo deve limitar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A grande falha do atual sistema está nos superpoderes que foram oferecidos a ela, que tem a função, inclusive, de legislar sobre preços”, diz.
Fernando Fernandes concorda. “A tarefa de ditar os valores da tarifa deve ser transferida para um ministério ou para a Eletrobrás. A Aneel deve seguir os moldes das agências reguladoras americana e européia, sem força política, mas com respaldo técnico junto ao ministério a que estiver ligada”, opina.
A limitação do papel da Aneel também é defendida por Carlos Augusto Kirchner. “Ela deve consolidar o papel de reguladora e fiscalizadora, mas deixar outros papéis tanto para o próprio governo como para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), nas questões mais técnicas”, declara.
O sindicalista Jesus Garcia tem uma visão mais radical. “A agência deveria ser suprimida da proposta. Ela só serve para fazer audiência pública. A população vai, participa, mas depois a Aneel determina o custo da tarifa por conta própria”, critica.
Para Kirchner, os responsáveis pela elaboração do novo modelo também precisam se preocupar com o futuro. “Quando você pensa em uma obra de energia elétrica, como uma hidrelétrica, você tem que fazer um planejamento e começar a construir essa obra cinco anos antes de precisar dela. Uma expansão do setor elétrico brasileiro tem que ser planejada e quem vai fazer os investimentos, por sua vez, não pode correr o risco de realizar a obra e não encontrar gente para vender a energia”, diz.
A reportagem também entrou em contato com a CPFL, responsável pela distribuição de energia elétrica em Bauru. A assessoria de imprensa informou que a diretoria da empresa só irá se manifestar sobre o assunto quando o novo modelo para o setor for apresentado oficialmente.
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Caminhos
Para promover as alterações no setor de energia elétrica, o governo pode optar por apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional ou baixar uma medida provisória. O segundo caminho é mais rápido, porém menos democrático.
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia afirmou que a ministra Dilma Rousseff só irá comentar a proposta e os trâmites para a sua implantação quando ela for encaminhada aos parlamentares, o que irá ocorrer apenas quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar da viagem aos países árabes, nesta semana.
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