Botucatu - A Câmara Municipal de Botucatu (100 quilômetros a Sudeste de Bauru) aprovou na sessão da última segunda-feira o projeto de lei que prevê regras para a comercialização no município de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.
De autoria dos vereadores Luiz Caldas Jr. (PC do B), Carlos Trigo (PT) e Cláudio Aparecido Alves (PT), o texto torna obrigatório a todos os estabelecimentos da cidade que industrializam, comercializam ou utilizam transgênicos a informarem claramente o consumidor sobre a condição desses produtos. O projeto, aprovado por unanimidade no Legislativo, está sendo analisado pelo prefeito Mario Ielo (PT), que tem poder de veto.
No caso dos estabelecimentos comerciais como supermercados, a medida prevê que os produtos sejam dispostos em prateleiras separadas e identificados no local de venda de forma visível, a exemplo dos dietéticos. Bares e restaurantes também devem alertar o consumidor sobre a utilização por meio de cartazes e avisos nos cardápios.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que industrializam transgênicos ficam obrigados a incluírem nos rótulos o aviso ao consumidor.
O descumprimento das disposições prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de cassação do alvará de funcionamento nos casos de reincidência continuada.
Se sancionada pelo prefeito, os estabalecimentos terão um prazo de 60 dias para se ajustarem às novas regras, a partir da publicação da lei. De acordo com o Chefe de Gabinete, Tristan Dierckx, o texto ainda está sendo analisado pela assessoria jurídica do Executivo, mas há uma tendência favorável do prefeito em sancionar a medida. “Independente da nossa posição sobre os transgênicos, nós achamos que o consumidor tem o direito de saber aquilo que ele consome”, afirma.
Segundo os autores do projeto, as questões que envolvem os organismos geneticamente modificados são polêmicas e ainda não há estudos científicos que avaliem com precisão os efeitos causados pela ingestão desses alimentos.
“O objetivo desse projeto é informar à população o que está sendo comprado. Assim como os alimentos dietéticos estão rotulados de forma visível e separados em gôndolas específicas, o mesmo tratamento deve ser adotado para produtos geneticamente modificados”, afirma o texto.
De acordo com o vereador Caldas, prática semelhante foi estabelecida recentemente pela União Européia para garantir à população o direito de escolha. “Como o comércio é liberado, o mínimo que o consumidor tem que receber é a informação de que o produto contém essa substância”, defende Caldas.
O vereador ressalta que o projeto não se posiciona contra ou a favor dos transgênicos, mas apenas defende a devida identificação dos produtos. Segundo ele, em algumas cidades do País já foram aprovadas leis que determinam regras para essa questão, como é o caso do Rio de Janeiro.
Na região, um projeto de lei que regulamenta as condições de comercialização de transgênicos tramita atualmente na Câmara Municipal de Jaú. Segundo a assessoria de imprensa, o texto, protocolado no final de outubro, ainda está sendo analisado pelo jurídico da Casa. Em linhas gerais, o conteúdo do projeto é semelhante ao de Botucatu.
Modificado
O alimento transgênico é aquele que contém qualquer componente derivado de uma planta ou animal transgênico. O organismo se torna geneticamente modificado quando recebe genes de outra espécie e sofre alterações em seu código genético.
Os transgênicos são motivo de grande polêmica entre produtores, que defendem o plantio, e ambientalistas, que acusam a prática de ser nociva à natureza e à saúde dos consumidores.
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Merenda
No último dia 28, entrou em vigor em Botucatu a lei que proíbe o uso de alimentos transgênicos ou derivados no preparo da merenda das escolas públicas do município.
Conforme matéria publicada pelo JC, o projeto, de autoria do vereador Luiz Caldas Jr. (PC do B), havia sido aprovado pela Câmara no início de novembro e foi encaminhado para apreciação do Executivo. No prazo de 15 dias, o prefeito Mario Ielo (PT) não se manifestou sobre a medida. Com isso, o projeto voltou para a Câmara e a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Joel Divino (PL).
Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura de Botucatu, Tristan Dierckx, a legislação federal não proíbe a utilização de alimentos transgênicos, por isso o prefeito preferiu não se manifestar sobre a matéria. “Tomamos essa posição tendo em vista a dúvida que nós tivemos naquele momento da possível inconstitucionalidade da proibição”, afirma.
A lei aprovada em Botucatu determina que os fornecedores de alimentos apresentem declaração por escrito, assegurando que os produtos não contêm organismos geneticamente modificados. A medida também obriga a Secretaria Municipal de Educação a informar claramente nos editais de licitação para aquisição de alimentos sobre a proibição de produtos dessa natureza.