O secretário Municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, deve deixar a pasta ainda este ano, provavelmente no próximo dia 20. Desgastado por ter tomado iniciativa em relação a obras polêmicas, como o aditivo que reajustou em 73% o preço do serviço de estaqueamento na ponte Ayrton Senna, no núcleo Mary Dota, Duarte tende a ser substituído pelo atual secretário-adjunto, Jorge Monteiro.
Dentro do governo, assessores do próprio prefeito já comentam, sem cerimônia, a saída de Duarte. As conversas em torno da mudança tomaram força nos últimos dias, após as discussões veiculadas pelo JC em torno do aditivo estabelecido para a reforma da já problemática ponte que ligaria o núcleo Mary Dota ao Distrito Industrial I. A interdição ocorre desde janeiro deste ano.
O secretário defendeu um aditivo onde a empresa contratada, Sondosolo Engenharia, pedia o reajuste dos preços no contrato dos iniciais R$ 127 mil para R$ 220 mil. Mas uma representação à Promotoria Pública, de autoria do vereador José Clemente Rezende (PDT), questionou que a Lei de Licitações (n.º 8666/93) estabelece o limite de 25% para serviços ou, quando muito, de 50% para os casos de reforma em edifícios ou equipamentos.
Além dos consideráveis 73% de acréscimo para o serviço de perfuração de estacas na obra, o caso gerou alteração da modalidade licitatória de carta-convite para tomada de preço (adequada para processos com valor a partir de R$ 150 mil).
Mas, mesmo diante das dúvidas jurídicas em relação ao fato, o atual secretário preferiu alegar que a administração teria se deparado apenas agora com a presença de rocha no subsolo do local onde está instalada a ponte interditada. Entretanto, sondagens técnicas já davam conta da situação.
Os questionamentos levaram o prefeito Nilson Costa (PTB) a anular o aditivo que estava sendo realizado com a Sondosolo Engenharia. A contratação original foi feita para serviço de perfuração sem o uso de equipamento de ar comprimido.
O preço 73% maior foi justificado pelo secretário em razão da necessidade das novas ferramentas para perfurar a rocha. A construção da ponte consumiu R$ 217 mil. A reforma e recuperação está estimada em R$ 400 mil.
Em cima da lei
Outras medidas, entretanto, acabaram gerando desgaste em relação a Duarte. Ainda neste semestre, ele confirmou que autorizou uma empresa privada a retirar produto utilizado para a pavimentação diretamente da Usina de Asfalto da prefeitura.
Ele alegou que o processo foi realizado porque a administração estava compensando o empréstimo de emulsão asfáltica. O caso também foi parar no Ministério Público (MP). Na administração pública é vedada a transação de bens, produtos ou equipamentos sem a observância do processo legal.
Em outro episódio, Antonio Carlos Duarte desistiu de uma licitação que contrataria uma empresa para a realização de testes e a apresentação de solução técnica de engenharia para a recuperação do pavimento da avenida Rodrigues Alves. A desistência ocorreu depois que o JC indagou sobre a necessidade do contrato e ouviu especialista no setor.
Do governo, vem a informação que o secretário de Obras tende a encerrar sua participação na administração até o dia 20 deste mês. A data teria relação com a conclusão de obras periféricas na duplicação da avenida Getúlio Vargas.
O possível substituto, o adjunto de Obras Jorge Monteiro, tem ganho a simpatia do Executivo na definição de obstáculos e no encaminhamento de pedidos feitos por vereadores.
____________________
'Sem autorização'
Enquanto a troca na Secretaria de Obras vem sendo preparada dentro do governo, o Gabinete do prefeito aguarda a discussão de mais um problema na área de obras. A empresa Sondosolo Engenharia terá dificuldades em receber por serviços prestados na ponte Ayrton Senna, no Núcleo Mary Dota.
O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola, disse, ontem, desconhecer pendência com a empresa. Contudo, o JC obteve a informação de que o serviço de perfuração de estacas na obra com o uso de ar comprimido foi concluído.
A empresa Sondosolo apresentou relatório ao Executivo apontando o custo adicional de R$ 92 mil nos serviços inicialmente contratados a R$ 127 mil. “Oficialmente, o aditivo do contrato foi cancelado pelo prefeito. Se a empresa executou o serviço sem autorização prévia, fez por conta própria”, afirma o chefe de Gabinete Marsola.
Em síntese, a perfuração sem prévia autorização contratual se configuraria como mais um obstáculo jurídico na já polêmica reforma. O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, salienta que, sem o contrato assinado pelo prefeito não há o que ser pago.
Marsola opina que a empresa privada não poderia ter executado o serviço com os acréscimos solicitados antes da autorização formal. O aditivo foi cancelado oficialmente pelo prefeito no último sábado, com publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Não foi localizado representante da Sondosolo, ontem, para comentar o assunto.