Nos próximos três meses, cerca de 18 mil caixas contendo o arquivo de processos já concluídos pelo Fórum de Bauru serão transferidas para Jundiaí, sede da empresa especializada em gerenciamento e guarda de documentos que venceu a licitação promovida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para armazenar, em um único local, o material que está espalhado por todo o Estado.
A medida irá possibilitar o remanejamento dos locais utilizados atualmente para abrigar os processos na cidade. “É um sonho antigo do Judiciário. Há anos que, principalmente em Bauru, nós lutamos contra a falta de espaço físico para fazer esse arquivamento”, afirma o diretor do Fórum, juiz Jaime Ferreira Menino.
Ele já faz planos para utilizar o prédio que será desocupado, na quadra 6 da avenida Cruzeiro do Sul. “O local poderá ser destinado para outras finalidades, como almoxarifado, já que o espaço que temos aqui no Fórum para isso é apertado. Poderemos também instalar as assistentes sociais e psicólogas em um lugar mais espaçoso”, revela.
Menino afirma que esse remanejamento abrirá espaço para a implantação da 4ª Vara Criminal no município. “Ela foi criada por lei em 1994 e já tem os cargos de juiz, diretor e escreventes aprovados. Podemos brigar pela sua instalação no próximo ano”, declara.
O Cartório Distribuidor do Fórum também será beneficiado com a transferência dos processos. “Temos quatro ou cinco funcionários que trabalham no arquivo e que ficarão à disposição do cartório”, conta o juiz.
A empresa que venceu a licitação terá seis meses para concluir os trabalhos em todo o Estado. “O TJ está dando prioridade para as comarcas em que os arquivos funcionam em prédios alugados, seja por ele próprio ou por prefeituras, para que não seja mais preciso pagar o aluguel. Bauru será incluída em um segundo estágio, mas acredito que até março a mudança tenha sido feita”, diz Menino.
Desarquivamento
O diretor técnico da divisão de arquivo do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Ferreira, que vem ministrando palestras explicativas sobre a mudança, diz que juízes, promotores e advogados terão acesso aos processos que serão levados para Jundiaí sempre que for preciso.
Ele esclarece como isso será feito. “Haverá uma central de atendimento em Bauru, com um computador conectado via Internet à empresa. O funcionário faz a requisição, a empresa faz o registro, desarquiva esse processo e tem um prazo de cinco dias úteis para fazer a entrega à central”, explica.
Ferreira diz que o sistema será todo informatizado. “Quando o processo for requisitado, virá com etiqueta e código de barras. Ele ficará registrado em um banco de dados na empresa responsável pela terceirização”, conta.
O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, critica a mudança do arquivo para Jundiaí. “A restrição que nós temos é com relação à demora que haverá quando for pedido um desarquivamento de processo”, diz.
Embora o contrato de licitação estabeleça o prazo de cinco dias para que o processo seja enviado, Reis acredita que os casos mais urgentes serão prejudicados. “Em Bauru, dependendo da situação, era possível conseguir isso no mesmo dia, quando alguém era preso indevidamente, por exemplo”, declara.
O diretor do Fórum afirma que o procedimento de urgência continuará valendo, apesar da distância. “A entrega, nesses casos, terá que ser quase imediata”, explica Jaime Ferreira Menino.
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Convênio
Nem todos os processos arquivados no Fórum de Bauru serão transferidos para Jundiaí. A Universidade Paulista (Unip) assinou um convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo e ficará responsável pela guarda de cerca de 3 mil documentos da 2ª Vara Criminal. O material será armazenado em uma sala especial, ao lado do escritório de assistência jurídica da instituição.
O coordenador do escritório, professor Evandro Dias Joaquim, explica que o objetivo da Unip é permitir que os alunos do curso de direito possam estudar os processos. “Assim como o estudante de medicina tem o cadáver para aprender, o de direito terá a possibilidade de fazer isso através desse material”, diz.
Joaquim afirma que a instituição está tomando todos os cuidados para que os documentos sejam arquivados e preservados de maneira correta. A transferência deve ser iniciada até o final da semana.
O diretor do Fórum de Bauru, juiz Jaime Ferreira Menino, revela que há documentos antigos que também permanecerão na cidade. “Os primeiros processos do Fórum estão guardados pelo Núcleo de História da Universidade do Sagrado Coração (USC)”, afirma.
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