O Estatuto do Desarmamento, aprovado anteontem pelo Senado com o objetivo de restringir e desestimular o uso de armas de fogo por civis, não conseguirá acertar o alvo principal, ou seja, os equipamentos que circulam clandestinamente no País. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela reportagem do Jornal da Cidade. Em Bauru, neste ano, foram autorizados nove portes e, em contrapartida, apreendidas 541 armas ilegais.
O delegado Seccional de Bauru, Antônio Ângelo Ciocca, afirma que a preocupação da polícia é justamente com as armas de fogo irregulares. “O número de apreensões que fazemos é muito grande. A cidade não tem fábricas de armas e elas não podem ser feitas manualmente. O problema é que as que pertencem a cidadãos de bem facilmente saem da legalidade e vão parar na clandestinidade”, diz.
A constatação também é feita pelo comandante do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4), coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges. “Com ou sem estatuto, essa preocupação já existe. Quem quer comprar uma arma ilícita ou quem não tem condições de comprá-la, tenta outra solução. Não é motivo para se denegrir o estatuto, mas é óbvio que é preciso melhorar a questão das fronteiras, por exemplo”, declara.
Para o coronel da reserva Nilson Giraldi, que criou um método de tiro defensivo baseado na preservação da vida, o número de armas irregulares poderá diminuir caso as apreensões constantes continuem sendo feitas. “Nunca se combateu tanto as armas ilegais como hoje”, opina.
Ele acredita que o estatuto poderia ser melhor elaborado, mas mesmo assim representa um avanço. “O projeto ainda não saiu como deveria, porque precisaria ser mais enérgico. O lobby de quem ganha com o comércio de armas é muito grande. Apesar disso, é um grande passo para o desarmamento”, diz.
Borges concorda. “A minha visão é de que ele deveria ser ainda mais rígido. Não acredito que arma na mão da população é proteção. O estatuto não vai resolver o problema, mas agrega parte do caminho e é uma batalha vencida”, justifica.
Ciocca também é a favor do desarmamento. “Eu sou contra o cidadão comum andar armado. Quem tem que fazer isso é a polícia. O histórico de acidentes no interior de residências e de brigas no trânsito mostra isso. Quando o ladrão assalta alguém, já está em vantagem e é uma pessoa irresponsável”, alerta.
Giraldi cita números que atestam o que diz o delegado Seccional. “Nas residências que possuem uma arma de fogo, as possibilidades de um homicídio em família aumentam 300% e as de um suicídio são 500% maiores. Além disso, normalmente quem tem arma em casa não sabe utilizá-la. O cidadão precisa de medidas preventivas no seu lar e nos seus deslocamentos, e não de uma arma”, afirma.
Críticas
A restrição à compra e porte de armas de fogo, defendida pela polícia, encontra resistência entre quem já possui o equipamento. É o caso do técnico de manutenção mecânica José Bortolo Pastori, que pratica tiro esportivo. “A arma não mata. Quem mata são as pessoas. Não adianta tirá-la de circulação, e sim as más pessoas”, opina.
Para ele, o desarmamento está longe de ser o melhor caminho no combate à criminalidade. “Quanto mais armas tivermos, a violência será menor. A polícia sempre fala para não reagir e entregar tudo, mas se o bandido olhar e ficar em dúvida se a pessoa está armada, vai pensar um pouco”, acredita.
Pastori conta que não teria receio de usar uma arma de fogo se um assaltante invadisse a sua residência. “A partir do momento em que eu não tenho como me defender, o bandido irá bater na porta para avisar que vai entrar”, declara.
O advogado Olavo Pelegrina Júnior não possui armas de fogo, mas afirma que é preciso respeitar o direito de quem quiser tê-las em casa. “Por que o civil precisa andar armado? Por necessidade ou por estar sob ameaça, o que não é incomum hoje em dia”, opina.
Ele diz achar pouco provável que o estatuto altere os índices de violência. “Bandido não compra arma em lojas. Não adianta imaginar que restringir o porte ilegal vai resolver o problema”, justifica.
Para o advogado, o ponto mais importante da nova lei é o debate que ela está provocando. “O mais importante é trazer à tona a discussão sobre o desarmamento, porque legislação contra quem está armado ilegalmente já existia”, diz.
____________________
Calendário
Após a aprovação pelo Senado, o Estatuto do Desarmamento precisa agora ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.
O governo federal já estuda uma medida provisória para permitir que as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes possam utilizar armas de fogo. O projeto aprovado anteontem prevê um limite mínimo de 250 mil habitantes.
____________________
Leia mais sobre este assunto
• Autorização para porte tem normas rígidas em Bauru