Mesmo com problemas de caixa provocados pela queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) neste ano, prefeituras da região garantem o pagamento do 13.º salário dos servidores na região até o próximo dia 20, data limite prevista por lei.
Algumas das cidades consultadas pela reportagem já liberaram o benefício, como é o caso de Piratininga e Barra Bonita. Fernão e Pederneiras programaram pagamento para hoje. Em Avaí, os servidores terão direito inclusive a um “14.º salário”.
Grande parte das prefeituras da região sempre efetuam o pagamento da primeira parcela do 13.º na data de aniversário do servidor. Esse é o caso, por exemplo, de Lençóis Paulista, Agudos, Macatuba, Piratininga e Itapuí.
Segundo o diretor de Planejamento de Lençóis, Luís Antônio Paccola Coneglian, a medida permite que a prefeitura não acumule despesas no final do ano.
Na cidade, a liberação da segunda parcela para os 1.200 servidores municipais está prevista para o próximo dia 20 e representará uma despesa de cerca de R$ 700 mil para os cofres públicos.
De acordo com Paccola, apesar da queda na arrecadação, deflagrada especialmente no segundo semestre deste ano, a prefeitura conseguiu balancear suas contas, por meio de um acompanhamento mensal do fluxo de receitas e despesas. “Ao longo do ano nós fazemos uma provisão desses recursos e acompanhamos isso mês a mês. Isso permite que a gente chegue no final do ano com dinheiro em caixa”, afirma.
Ainda assim, o diretor admite que, para garantir a folha de pagamento dos funcionários e honrar os compromissos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura fez contenções de gastos e investimentos.
“Nós fomos segurando, principalmente os gastos não obrigatórios, que não estão ligados a contratos ou folha de pagamento”, explica. Em Lençóis, de janeiro a novembro deste ano, a queda de arrecadação girou em torno de 10% (descontada a inflação), em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar dos reflexos, o diretor afirma que não houve necessidade de medidas mais drásticas por parte do Executivo. Como foi o caso por exemplo de Macatuba, onde a prefeitura chegou a cortar funcionários de cargos comissionados, reduzir o horário de expediente no mês de agosto e paralisar obras. “Nós tivemos que sacrificar muitos serviços que eram para ser feitos neste ano”, afirma o prefeito José Gino Pereira Neto - o Zezo (PTB).
De acordo com ele, de maio a outubro, a prefeitura teve uma perda de receita de cerca de R$ 1,3 milhão, em relação ao mesmo período do ano passado. “Eu nunca vi as prefeituras passarem tanta dificuldade como no ano de 2003”, avalia.
Entretanto, Zezo assegura que o pagamento do 13.º salário dos funcionários está garantido. A primeira parcela foi depositada no meio do ano e a segunda, de acordo com ele, será liberada até o dia 20, chegando a um montante de R$ 230 mil.
Em Agudos, segundo o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), o benefício será pago dentro do prazo limite. “Certamente, até lá, nós estaremos cumprindo com esse compromisso”, afirma. No município de Pederneiras, a segunda parcela do 13.º será depositada hoje.
Pequenos
A queda nos repasses atingiu particularmente os municípios de pequeno porte, que não possuem base de arrecadação própria e dependem quase que exclusivamente dos recursos da União. Esse é o caso por exemplo de Fernão, cidade de cerca de 1,8 mil habitantes, que tem como principal fonte de receita o FPM, repassado pelo governo federal.
Os reflexos dessa perda desequilibraram as contas do município, segundo o prefeito da cidade, Adélcio Aparecido Martins (PSDB), que também é presidente da Associação dos Municípios da Média Paulista (Amep).
Martins afirma que a cidade corre o risco de fechar o ano “no vermelho”, não honrar compromissos com alguns fornecedores e contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não bastasse a queda de arrecadação, as despesas com serviços básicos, como medicamentos e combustível, energia elétrica, telefone, subiram demasiadamente. Então há uma discrepância grande nas contas”, afirma.
O prefeito, que deve liberar hoje o pagamento integral do 13.º, acredita que muitas cidades do Estado vão fechar o ano em déficit.
No município de Itapuí, segundo o prefeito Sylvio de Almeida Prado Rocchi (sem partido), a segunda parcela do 13.º deve ser depositada até o próximo dia 19, apesar das restrições orçamentárias. Segundo ele, a queda de arrecadação do município neste ano gira em torno de 30%. “Por isso, nós paramos obras, serviços, tudo para conter gastos”, afirma.
Já em Piratininga, o prefeito Odail Falqueiro (PFL), conseguiu quitar a segunda parcela do 13.º no último dia 8, junto com o pagamento de novembro.
O prefeito lembra que a liberação do benefício é importante para o aquecimento da economia de pequenas cidades como Piratininga, já que as prefeituras, em geral, são as principais empregadoras nesses municípios.
Sem previsão
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Jaú, apenas parte dos servidores municipais recebeu a primeira parcela do 13.º até ontem. A prefeitura não sabe se vai conseguir quitar os compromissos até o próximo dia 20.
Durante a tarde de ontem, a reportagem não consegui entrar em contato com o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB). Segundo a assessoria, além do prefeito, apenas o secretário de Economia e Finanças, Antônio Dias de Jesus, poderia se pronunciar sobre o assunto, mas estaria em viagem.
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Levantamento
Segundo a assessoria de imprensa da Associação Paulista de Municípios (APM), cerca de 40% das prefeituras estão apresentando dificuldades para quitar o 13.º neste final de ano. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 1.228 prefeituras brasileiras, aponta que cerca de 52% dos municípios deverão atrasar o pagamento do benefício.
O levantamento também mostrou que 24,29% das cidades não têm previsão de quando o pagamento do 13.º será realizado. Há cidades em que os servidores municipais só devem receber o benefício em janeiro, após a arrecadação da prefeitura com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na opinião do presidente da Associação dos Municípios do Leste Paulista (Amlesp), João Vitte, a principal causa para o não pagamento do 13.º é a queda dos repasses do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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