Termina no próximo dia 30 o prazo para aderir ao acordo do governo federal para receber os créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes às diferenças dos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). A orientação do Escritório de Negócios (EN) da Caixa Econômica Federal (CEF) em Bauru é de que as pessoas não deixem a adesão para a “última hora”.
Segundo o último levantamento feito pelo EN sobre os expurgos do FGTS, de junho de 2002 - quando os créditos começaram a ser pagos aos trabalhadores que têm direito - até o dia 10 do mês passado o banco pagou R$ 130,476 milhões entre os 91 municípios abrangidos pelo escritório.
O próximo pagamento já agendado pela Caixa será em janeiro de 2004, quando será liberada a primeira de um total de sete parcelas semestrais para quem tem mais de R$ 8 mil para receber. Neste caso, o deságio será de 15%. Nos demais casos, a data da liberação da primeira parcela começa a contar 30 dias após a data da adesão ao acordo.
O gerente de mercado do EN em Bauru Olair Ribeiro Filho alerta as pessoas que ainda não fizeram a adesão para que tomem uma decisão o mais rápido possível.
“Às vezes as pessoas demoram para decidir se aderem ou se entram com ação individual na Justiça pleiteando o recebimento. Mas agora estamos na reta final, e quanto mais tarde a adesão é feita, mais o trabalhador demora para receber a primeira parcela”, observa Ribeiro Filho.
O valor total de R$ 130,476 milhões pagos em créditos complementares do FGTS a trabalhadores da região de abrangência do EN significa 648.269 benefícios já liberados, segundo a assessoria de comunicação da CEF. Não há levantamento que indique o número de pessoas que assinaram o termo de adesão na região de Bauru.
Em todo País, os números relacionados aos expurgos do FGTS já somam 31,8 milhões de adesões, sendo 78,8 milhões de contas creditadas num valor total de R$ 18,2 bilhões. Os créditos já sacados somam R$ 14,2 bilhões, por parte de 28 milhões de trabalhadores, segundo informações da assessoria de imprensa da Caixa em Brasília. Isso contribuiu para uma injeção diária média na economia da ordem de R$ 45 milhões.
Internet
No momento em que o trabalhador preenche o termo de adesão, já pode informar o número da conta corrente e respectivo banco no qual o crédito será depositado. A adesão pode ser feita pela Internet por meio do site www.caixa.gov.br - bastando acessar o menu “Para Você” e escolher o item “Termo de Adesão” -, ou adquirir o termo nas agências dos Correios.
Ribeiro Filho explica que só é necessário se dirigir a uma agência da Caixa para aderir ao acordo do FGTS no caso do titular com direito ao crédito complementar já ter falecido. Para isso, o beneficiário legal precisará apresentar seus documentos pessoais e a Certidão de Dependentes emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou instituição equivalente, ou alvará judicial.
Em julho deste ano foi liberada a segunda parcela de um total de cinco aos trabalhadores que têm de R$ 2.000,01 a R$ 5 mil para receber em créditos complementares, e a primeira de sete parcelas para quem receberá valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil. Essas parcelas são pagas semestralmente, a contar sempre da liberação da primeira.
Em janeiro de 2004 será paga a primeira parcela de um total de sete - semestrais - aos trabalhadores com direito a receber acima de R$ 8 mil em complementos. A Caixa estima que faltam poucas adesões a serem feitas em relação ao número previsto no início em âmbito nacional, que era de aproximadamente 38 milhões.