A Prefeitura Municipal de Bauru retomou neste ano mais terrenos cedidos anteriormente a entidades e empresas do que concedeu permissões de uso de áreas municipais. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), 15 áreas foram retomadas e apenas oito pedidos de concessão de direito real de uso foram aprovados.
Na edição do Diário Oficial do município de terça-feira, duas concessões de áreas municipais foram revogadas. Uma delas, no Núcleo Octávio Rasi, estava cedida ao Bispado de Bauru há cerca de nove anos com o objetivo de construção de uma creche.
A secretária-adjunta do Planejamento, Tânia Kamimura Maceri, explica que, apesar de novos prazos terem sido firmados em acordos entre a entidade e a Seplan, a obra não foi iniciada.
“Infelizmente, eles não conseguiram cumprir os prazos estipulados. Fomos aguardando, vendo as possibilidades de solucionar este problema, mas agora a prefeitura retomou a área. Isto é uma coisa comum, é o procedimento normal quando alguém tem uma concessão e não consegue viabilizar a execução do projeto que pretende”, afirma.
Nenhum representante do Bispado ou da Diocese de Bauru foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. Tânia reitera que a revogação das concessões é uma ação comum na administração pública, realizada durante todo o ano e que visa exatamente destinar as áreas municipais aos fins que melhor atendam a população.
De acordo com a titular da Seplan, a administração municipal tem deficiência de áreas públicas e por isto os processos de retomada e revogação de permissões de uso são comuns. “As áreas têm muitas utilidades, como objeto de permutas em casos de desapropriações, ou quando cedemos para entidades, novos projetos ou mesmo para espaços públicos, caso a gente precise executar uma obra”, explica.
A Seplan oferece prazo de dois anos para a execução do projeto da entidade ou empresa. No fim do prazo, segundo Maceri, ainda ocorre uma negociação para verificar a possibilidade da execução da obra. “A prefeitura entra em contato, verifica o interesse e a possibilidade. Se não há, pedimos a área de volta amigavelmente. Se isto não é possível, infelizmente passamos para a ação judicial”, diz.
Muitos projetos não são executados por falta de planejamento ou mesmo por falta de recursos das entidades ou empresas. “Quando alguém recebe uma concessão, é claro que gostaria de utilizar a área para o projeto que possui, mas os anos vão passando e se não há um planejamento correto, temos que retomar a área e tentar destiná-la a algo que dê certo. Tudo depende da necessidade da comunidade”, justifica.
Dos terrenos retomados neste ano, cinco tiveram este processo resolvido amigavelmente. Os outros dez foram ou estão sendo decididos na Justiça.
Há ainda os terrenos que já foram cedidos a entidades ou empresas e que foram ocupados. A área continua pertencendo à prefeitura, com seu uso concedido a quem a ocupa. É o caso da Associação de Moradores do Núcleo Gasparini, que construiu seu Centro Comunitário em um terreno municipal.
De acordo com um dos diretores da associação, Henrique Perazzi de Aquino, no começo deste ano o contrato de uso da área foi renovado, sem problemas. “Temos a concessão até o próximo ano junto à prefeitura. A cada mandato, é necessário renovar, porque o terreno continua pertencendo ao Município”, conclui.