O resultado da votação do projeto de lei do Poder Executivo que cria a taxa de sinistro é uma incógnita. A Câmara Municipal vai se reunir hoje, a partir das 9h, para discutir e votar a proposta. O projeto original deverá receber no mínimo quatro emendas, assinadas pela bancada de vereadores do PFL.
A primeira emenda reduz de R$ 500,00 para R$ 250,00 o teto de taxação para estabelecimentos comerciais e industriais. A segunda, isenta de cobrança os proprietários de terrenos. A terceira emenda também descarta a aplicação da taxação nos moradores em imóveis de até 60 metros de área construída. A quarta, deixa de fora da cobrança as entidades assistenciais da cidade.
As propostas provocam modificações de peso em relação ao acordado em reunião realizada na última terça-feira entre vereadores, representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da prefeitura.
Inicialmente, ficou estabelecido que residências e terrenos seriam taxados de R$ 2,00 a R$ 30,00. Estabelecimentos comerciais e industriais pagariam entre R$ 2,00 e R$ 500,00.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio, se posicionou contra.
Os três parlamentares do PFL - Catarina Carvalho, Paulo Eduardo Martins Neto e José Walter Lelo Rodrigues - só votarão a favor da proposta se as emendas passarem pelo crivo do plenário. Caso contrário, se posicionarão contra.
Ontem, o presidente da executiva municipal do PFL, vice-prefeito Dudu Ranieri, reuniu Lelo Rodrigues, Paulo Eduardo e Catarina para discutir o assunto. Se dependesse de Dudu, o partido fecharia questão e votaria contra o projeto de lei que cria a taxa de sinistro.
Ele já havia manifestado essa posição anteontem e chegou na reunião disposto a convencer os três vereadores pefelistas a seguirem esse posicionamento. Mas foi voto vencido. Paulo Eduardo, Catarina e Lelo discutiram com o presidente do PFL o teor das quatro emendas modificativas à proposta inicial.
A situação deixa Catarina em clima de expectativa, já que ela trabalhou nos bastidores para viabilizar o projeto. Se tiver que votar a favor da proposta sem as emendas aprovadas, corre o risco de ser expulsa do PFL por contrariar a determinação da direção do partido.
O presidente do Sincomércio avalia que as emendas propostas pelo PFL não melhoram em nada o projeto de lei. Para Walace, é preciso fazer justiça tributária. Na opinião dele, deixar de taxar os proprietários de terrenos vai contra essa iniciativa.
O representante do Sincomércio ainda pretende convencer os vereadores a alterarem a proposta e buscar a cobrança de uma taxa única, tanto para residências, terrenos, estabelecimentos comerciais e industriais.
O capitão José Guerxis de Souza, do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Bauru, não está animado com as alterações. Ele diz que ainda não fez cálculos, mas acredita que a expectativa de arrecadação vai cair significativamente com as propostas do PFL.