Em um longa sessão extraordinária, com quase seis horas de duração, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por 17 votos a 3 e com 12 emendas, a criação da taxa de sinistro. A contribuição, que será cobrada a partir do próximo ano, prevê uma tarifa anual máxima que irá variar de R$ 5,00 a R$ 500,00. As construções residenciais de até 60 metros quadrados ficarão isentas do pagamento.
A discussão em torno de uma nova tarifa, implantada menos de duas semanas após a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), incendiou o plenário do Poder Legislativo e foi acompanhada de perto por dezenas de integrantes do Corpo de Bombeiros, que lotaram a galeria da Câmara.
Logo no início da sessão, grupos de vereadores se reuniam para trocar idéias sobre as alterações que seriam feitas ao projeto original.
Quando começaram os discursos, o parlamentar Milton Dota Júnior (PTB) fez um apelo aos colegas para que eles não utilizassem manobras regimentais que pudesse adiar a votação do projeto. “O vereador que for contra, que vote contra, mas que isso seja definido hoje”, declarou.
O pedido foi o suficiente para irritar o vereador Toninho Garmes (PSDB), adversário ferrenho da criação da taxa. “Questões regimentais são democráticas e, se alguém quiser fazer uso delas, poderá fazer”, rebateu.
Garmes também criticou a presença constante de integrantes do Corpo de Bombeiros no prédio do Legislativo durante as últimas semanas. “Nesses anos todos em que estou nesta Casa, nunca vi tanta pressão como está ocorrendo agora para a aprovação de um projeto que eu considero ilegal e insconstitucional”, afirmou.
Já o parlamentar Edmundo Albuquerque (PPS) procurou defender a taxa de sinistro com o argumento de que a maior parte dos tributos que a população paga é estipulada pelos governos estadual e federal. “Temos muitas tarifas sim, mas a maioria dos impostos não em benefício da população, ao contrário desse projeto que estamos votando hoje (ontem)”, justificou.
O comentário não agradou o vereador João Parreira (PSDB), outro crítico da taxa. “É por causa dessa mentalidade que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo”, comentou.
Emendas
Após os discursos, a sessão ficou suspensa durante 40 minutos para que os parlamentares pudessem se reunir para avaliar as emendas que seriam apresentadas e tentassem um consenso sobre elas. No total, o projeto recebeu 18 pedidos de alteração, 12 dos quais foram aprovados.
A principal emenda, que recebeu unanimidade, foi a que estabeleceu os valores que serão cobrados. O teto para as indústrias ficou definido em R$ 500,00, com 50% de desconto para quem possuir o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Para os estabelecimentos comerciais, o valor máximo será de R$ 300,00, também com 50% de desconto para quem apresentar o auto de vistoria.
Já entre os imóveis residenciais, a tarifa irá variar de R$ 5,00 a R$ 20,00, com exceção daqueles que tiverem área construída de até 60 metros quadrados e que ficarão isentos. Os terrenos serão taxados em uma escala de R$ 5,00 a R$ 12,00 e os imóveis da zona rural, de R$ 15,00 a R$ 100,00.
Para calcular quanto cada contribuinte irá pagar anualmente, serão levados em consideração a metragem e seu teor calórico.
Outra emenda aprovada por unanimidade foi a que isentou de cobrança imóveis de propriedade da União, Estados, municípios e suas entidades diretas, indiretas e fundacionais, além de instituições filantrópicas inscritas na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e templos de cultos.
Com as emendas definidas, os vereadores passaram a discutir a aprovação do projeto, que recebeu 17 votos a favor. Além de Parreira e Garmes, o vereador José Clemente Rezende (PDT) também se posicionou contrário à contribuição.
A aprovação da taxa encerra uma discussão que começou há dois meses, quando o Corpo de Bombeiros alertou sobre as dificuldades financeiras que a corporação atravessa. Nesse período, duas propostas, além da aprovada ontem, chegaram a ser debatidas. A primeira previa que o valor da contribuição anual ficaria entre R$ 6,80 e R$ 140,00. Depois, surgiu outra, com valores de R$ 2,00 a R$ 500,00.