Os governos modernos reconhecem que têm a responsabilidade de trabalhar ativamente para pôr fim à pobreza, proteger a humanidade de doenças perigosas, dar educação às crianças, preservar o meio ambiente para nossos descendentes e assegurar que tenham acesso a moradia razoavelmente adequada e à água potável. Por exemplo, todos os 189 membros das Nações Unidas firmaram a Declaração do Milênio em 2000, que formalmente os compromete a realizar ações práticas e cooperativas nessas e em outras áreas.
Tais obrigações são de uma natureza meramente ética ou incluem uma dimensão mais formal ou mesmo legal? Nunca houve maior necessidade de argumentos convincentes para explicar, aos governos e à opinião pública, porque as ações para acabar com a pobreza, o analfabetismo, a opressão e as doenças são corretas, do interesse de todos e requerem um esforço combinado e persistente de todas as partes. Os dirigentes políticos em sua função pública e os cidadãos em sua atividade privada agem para ajudar outros por acreditarem ser correto fazê-lo. O compromisso ético é um componente essencial de qualquer estratégia para tornar o mundo mais seguro e um lugar melhor para todos os que nele vivem. A ação para acabar com o analfabetismo, a pobreza e a opressão não poderá ter êxito na ausência de tais valores.
Os argumentos para a ação referente aos direitos humanos são mais do que chamamentos morais, porque os valores dos direitos humanos estão inseridos em um contexto legal internacional que foi negociado e acordado pelos Estados e que leva em conta o caráter das obrigações do Estado. O contexto dos direitos humanos reflete e promove valores morais essenciais com os quais pode-se identificar a maioria das pessoas na maior parte das sociedades, e que, ao mesmo tempo, têm caráter legal.
Isso apresenta três benefícios. Em primeiro lugar, o contexto é preciso: estabelece claramente quem tem obrigações e deveres e quem não os tem, bem como quais são essas obrigações e esses deveres. Em segundo lugar, é prático: proporciona aos Estados uma linguagem formal que eles podem usar para negociar e cooperar um com o outro. Em terceiro lugar, pode ser vinculante: quando os governos ratificam os acordos sobre direitos humanos aceitam o dever formal de cumprir os compromissos que desse modo assumiram.
A realidade, naturalmente, não é tão simples. Como outras formas de empreendimentos humanos, os direitos humanos nem sempre são tão explícitos como seria de se desejar. Os governos podem interpretar seus compromissos internacionais de modo diferente (ou passar ao largo) e em muitas instâncias as leis podem não ser aplicadas efetivamente. Um novo relatório do International Council on Human Rights Policy intitulado “Direitos sem fronteiras: direitos humanos e justiça social global” examina como os argumentos sobre os direitos humanos podem fortalecer os chamamentos éticos e legitimar o interesse próprio. Oferece ferramentas adicionais que os cidadãos e os funcionários por certo podem utilizar nos países mais ricos, e também nas sociedades mais pobres - para gerar a ação dinâmica e efetiva que será necessária se queremos dar solução às numerosas injustiças e iniqüidades que afligem nossa sociedade e deixar às futuras gerações um mundo mais digno.
A autora, Mary Robinson, é presidente da Irlanda e alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.